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Direito

A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA…

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ÉTICA E DESCOBERTA DO OUTRO

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TEMAS DE ATIVISMO JUDICIAL

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DEMOCRACIA EM TRANSIÇÃO:<BR>reforma política à luz da filosofia da práxis

DEMOCRACIA EM TRANSIÇÃO:REFORMA POLíTICA…

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ELEMENTOS PARA A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

ELEMENTOS PARA A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA…

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ENSINO JURÍDICO E PEDAGOGIA:<br>busca de novos saberes

ENSINO JURÍDICO E PEDAGOGIA:BUSCA DE NOVOS…

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JUSTIÇA E LIBERTAÇÃO<BR>A Dialética dos Direitos Fundamentais

JUSTIÇA E LIBERTAÇÃOA DIALéTICA DOS DIREITOS…

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INFÂNCIA E PUBLICIDADE:<BR>proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo

INFÂNCIA E PUBLICIDADE:PROTEçãO DOS DIREITOS…

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DIREITO À JUSTIÇA E A LEI MARIA DA PENHA: <br>uma análise na visão da isonomia material e forma

DIREITO À JUSTIÇA E A LEI MARIA DA PENHA:…

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO<br> VOL. I

DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO VOL. I

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UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO VOCABULÁRIO JUR͍DICO

UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO VOCABULÁRIO…

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TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E AS RELAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO, À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E AS RELAÇÕES…

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PRINC͍PIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL:<br>a função social da empresa

PRINC͍PIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO…

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A MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988:<br>“potestade legislativa do poder executivo”

A MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA…

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DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL<br>Uma história inacabada!<br>Uma República inacabada!

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E JUSTIÇA…

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DIREITO FUNDAMENTAL DE CIDADANIA OU DIREITO A TER DIREITOS

DIREITO FUNDAMENTAL DE CIDADANIA OU DIREITO…

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LIÇÕES PRATICAS PARA O CONSUMIDOR

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CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA E A ORDEM INTERNACIONAL HETERÁRQUICA:<br>uma reflexão a partir da visão pragmático-sistêmica de Luhmann

CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA E A ORDEM INTERNACIONAL…

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NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO:<br>biodireito, direito ambiental, teoria do direito, direito civil e direito do trabalho

NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO:BIODIREITO,…

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TEMAS ATUAIS EM DIREITOS HUMANOS:<br>uma abordagem interdisciplinar

TEMAS ATUAIS EM DIREITOS HUMANOS:UMA ABORDAGEM…

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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO:…

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O PROFESSOR REFLEXIVO E O PROFESSOR DE DIREITO:<br>uma pesquisa de caráter etnográfico

O PROFESSOR REFLEXIVO E O PROFESSOR DE DIREITO:UMA…

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UMA QUESTÃO DA CIDADANIA:<BR> o papel do Supremo Tribunal Federal na intervenção federal (1988-2008)

UMA QUESTÃO DA CIDADANIA: O PAPEL DO SUPREMO…

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UM DIÁLOGO ENTRE ENSINO JURÍDICO E PEDAGOGIA

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PROGRAMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO SOCIOAMBIENTAL

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DIÁLOGOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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DIREITOS FUNDAMENTAIS:<br>pesquisas

DIREITOS FUNDAMENTAIS:PESQUISAS

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EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

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COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES:<br>DIREITO OU PRIVILÉGIO?<br>O Dilema que o Estatuto da Desigualdade Racial não Resolveu

COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES:DIREITO…

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O DIREITO PENAL E SUAS FACES:<br> da modernidade ao neoconstitucionalismo

O DIREITO PENAL E SUAS FACES: DA MODERNIDADE…

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DIÁLOGOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

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O REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO COLETIVA

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PRISIONEIROS DAS DROGAS:<br>segurança pública, saúde e direitos humanos no Brasil

PRISIONEIROS DAS DROGAS:SEGURANçA PúBLICA,…

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DIREITOS HUMANOS:<br> novos olhares

DIREITOS HUMANOS: NOVOS OLHARES

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ABORTO:<br>um diálogo entre direito, ciência, ética e religião

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ESTUDOS EM DIREITO NEGOCIAL

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CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA:<br>cabimento e limites processuais

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO <br>VOL. II

DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO VOL. II

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A SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO:<br>perspectivas para a consolidação democrática

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FEMINISMOS, DISCURSO CRIMINOLÓGICO E DEMANDA PUNITIVA<br>Uma análise do discurso de integrantes de organizações não governamentais feministas sobre a Lei 11.340/06

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AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO PROCESSAMENTO DE RECURSOS

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REFLEXOS DO CAPITALISMO NO PROCESSO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

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CRIME DE HOMICÍDIO:<br>análise da conduta de Caim e Abel

CRIME DE HOMICÍDIO:ANáLISE DA CONDUTA DE…

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AS ASTREINTES E SUA EFETIVIDADE NA TUTELA ESPECÍFICA:<br> a provisoriedade ou definitividade da medida

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REPRESENTAÇÕES DO PROFESSOR DE DIREITO

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A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O USO DA CURVA DE LAFFER NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VEDAÇÃO DO CONFISCO TRIBUTÁRIO

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O USO…

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O DIREITO EMPRESARIAL COMO MARCO JUR͍DICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

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COMO ENFRENTAR BLOGS E SITES NAS ELEIÇÕES<br>Um pequeno guia para resolver um grande problema

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A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO

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ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS<BR>Por Uma Abordagem Civil Constitucional

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A CONSTRUÇÃO EXISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS

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ENSINO DO DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E MULTICULTURALISMO

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DIREITOS FUNDAMENTAIS, DANO MORAL E SUA REPARALIDADE

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COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL:<br>a troca de informações entre administrações fiscais

COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL:A TROCA DE INFORMAçõES…

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ESPAÇO JURÍDICO PROCESSUAL NA DISCURSIVIDADE METALINGUÍSTICA

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CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

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CONSTITUIÇÃO ABERTA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE<br>Häberle, Democracia e Algumas Indagações

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DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E SUAS CRISES

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DIREITO, EDUCAÇÃO E SOCIEDADE:<br>desafios à humanização

DIREITO, EDUCAÇÃO E SOCIEDADE:DESAFIOS à…

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USO PÚBLICO EM PARQUES NACIONAIS<br>Série: unidades de conservação

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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

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SUJEITO NO DIREITO<br>História e Perspectivas Para o Século XXI

SUJEITO NO DIREITOHISTóRIA E PERSPECTIVAS…

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO<br>VOL. III

DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTOVOL. III

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JURIS POIESIS<BR>Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, ano 15, n. 15, jan-dez. 2012

JURIS POIESISREVISTA DO CURSO DE DIREITO…

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ORDEM ECONÔMICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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O AGRÁRIO E O AMBIENTAL NO SÉCULO XXI:<br>estudos e reflexões sobre a reforma agrária

O AGRÁRIO E O AMBIENTAL NO SÉCULO XXI:ESTUDOS…

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DESCOBRINDO A FAIXA DE FRONTEIRA<br>A trajetória das elites organizacionais do executivo federal as estratégias, as negociações e o embate na constituinte

DESCOBRINDO A FAIXA DE FRONTEIRAA TRAJETóRIA…

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CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO E DIREITOS HUMANOS

CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO E DIREITOS…

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O CONTRATO E OS TERCEIROS:<br>uma releitura do princípio da relatividade

O CONTRATO E OS TERCEIROS:UMA RELEITURA DO…

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REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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ENSAIOS E PARECERES DE DIREITO PRIVADO

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PARQUES NACIONAIS:<br> participação privada na viabilização do uso público

PARQUES NACIONAIS: PARTICIPAçãO PRIVADA…

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O DIREITO COMO GARANTIA DE PACIFICAÇÃO E CONCILIAÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE RIVAIS NA ITÁLIA RENASCENTISTA<br> Uma Análise da Prática Jurí­dica na Tragédia Romeo and Juliet de William Shakespeare

O DIREITO COMO GARANTIA DE PACIFICAÇÃO…

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COLETÂNEA DE ARTIGOS JURÍDICOS NAP 2011

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ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA NA AURORA DO HOMEM OCIDENTAL

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TEORIA REGISTRAL<br>Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária

TEORIA REGISTRALSISTEMAS DE TRANSMISSãO…

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PARADIGMAS ESTRUTURANTES DA NORMA JURISDICIONAL COM EFEITOS GERAIS E ABSTRATOS.<br> Aspectos filosóficos e legitimadores

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ASPECTOS MODERNOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO:<br>repercussão geral e outros apontamentos

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DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS<br>a Fronteira Brasil-Paraguai e Brasil-Bolívia

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A TUTELA INIBITÓRIA NO DIREITO DE IMAGEM DE PESSOA PÚBLICA

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AÇÕES PARA OBTENÇÃO DE PRESTAÇÕES SOCIAIS:<br>ultrassubjetividade da tutela jurisdicional e formação de litisconsórcio passivo no cumprimento da sentença

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DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA:<br> algumas abordagens críticas

DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: ALGUMAS ABORDAGENS…

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O ENSINO SUPERIOR VISTO PELO TRIBUNAL:<br>argumentário e fundamentação das decisões jurisdicionais do Tribunal Regional Federal da primeira região

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DIREITO E REGULAÇÃO:<br>delegação da prestação de serviços do<br>transporte aéreo regular doméstico no Brasil

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EPISTEMOLOGIA E LIMITES DA RACIONALIDADE JURÍDICA:<br> um estudo da teoria da proporcionalidade

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IDENTIDADES E DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL

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DIREITO CONTEMPORÂNEO - PERSPECTIVAS

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ENSAIOS DE DIREITO PROCESSUAL

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO <br>VOL. V

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COMBATENTE INIMIGO, HOMO SACER OU INIMIGO ABSOLUTO?<BR>O ESTADO DE EXCEÇÃO E O NOVO NOMOS NA TERRA<BR>o impacto do terrorismo sobre o sistema jurídico-político do século XXI

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A REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS<BR>Em Questão, A Defesa dos Direitos Humanos, Intervenção Humanitária e a Segurança Internacional

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CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL

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O PROJETO DO FUTURO CPC:<BR>tendências e desafios de efetivação

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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO <br> Volume II

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NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO<br>Biodireito, Direito Ambiental, Teoria do Direito, Direito de Família, Direito Empresarial e Direito do Trabalho Vol II

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O JURISTA QUE CALCULAVA

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO<BR>Estudos em Homenagem ao Prof. Juvêncio Vasconcelos Viana

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MERCOSUL:<br>a retórica de política externa brasileira em face do princí­pio da segurança jurí­dica e do princípio da democracia (2002-2012)

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SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS<br>As exceções à  obrigação de retorno previstas na Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças <br> Interpretação judicial da adaptação da criança

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DISCURSOS DO SISTEMA PENAL<br>A seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federias do Brasil

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A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVILl, PENAL E MILITAR

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AMICUS CURIAE:<br> É fonte de legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal?

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DIREITO AMBIENTAL<br> POLUIÇÃO SONORA POR AERONAVES VERSUS PODER ECONÔMICO<br>A situção no mundo com análise de caso no Brasil

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DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO:<br>temas escolhidos 2ª EDIÇÃO

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A HUMANIDADE, O DIREITO E SEUS (NOVOS) CAMINHOS

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO <br>VOL. IV

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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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A ATUAÇÃO DO ESTADO NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA <br>Aspectos Jurídicos Releva ntes

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DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E JUSTIÇA:<BR> percepções literárias, jurídicas e filosóficas sobre a diferença

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JURIS POIESIS<BR>Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, ano 16, n. 16, jan-dez 2013

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DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO: <br> Jurisdição e Efetividade <br> Volume 2

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ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA: <br>evolução legislativa e lei penal no tempo

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DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E CONTROLE SOCIAL:<br> o cenário do Direito Digital VOL. III

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A ADPF 153 E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA

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CONHEÇA SEUS DIREITOS: <br>Artigos Jurídicos sobre Temas Previdenciários Contemporâneos e Inovações Legislativas de Interesse e Relevância para o Cidadão Brasileiro

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MALVERSAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:<br> reflexões sobre a finalidade do Benefício de Prestação Continuada

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DIREITOS DE FAMÍLIA NO PÓS-PANDEMIA – REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO “NOVO NORMAL”

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MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015

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A VELHICE ATRÁS DAS GRADES

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DIREITOS HUMANOS, PAZ, SUSTENTABILIDADE E EMPRESAS GLOBAIS <br> Coletânea REDHIPAS

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A INCAPACIDADE LABORAL NA DEMANDA JUDICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE: <br>análise reflexiva do conjunto probatório

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MANUAL SOBRE RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO CIRURGIÃO PLÁSTICO

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DIREITO À INOVAÇÃO

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LIÇÕES PRELIMINARES À FILOSOFIA E À HERMENÊUTICA JURÍDICAS: <br>diálogo com os Cânones da Ciência do Direito

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REFLEXÕES JURÍDICAS PARA ALÉM DO DIREITO FORENSE: <br>Interdisciplinaridades

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O JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU

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INTRODUÇÃO À TEORIA DO DIREITO <br>2ª Edição

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HERMENÊUTICA DO DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO: <br>Fundamentos do Processo Administrativo Contemporâneo

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DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS:<br> Temas Emergentes<br> Volume 2

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TRANSDISCIPLINARIDADE DO DIREITO DO TRABALHO:<br> diálogos e reflexões

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IMAGENS DE CÁRCERE E DE ENCARCERADOS NA VOZ DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO: <br>uma análise discursiva

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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA:<br> o genocídio no Camboja <br> <br>Coleção Educação em Direitos Humanos e preservação da memória - Volume 2

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LAVAGEM DE DINHEIRO:<br> temas polêmicos no Brasil, Argentina, Equador e EUA

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MULHERES NO JUDICIÁRIO:<br> práticas e desafios

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A QUALIDADE DA DEMOCRACIA NO BRASIL:<br> direitos fundamentais e direitos humanos em uma perspectiva multinível – proposta de diálogo entre Europa e América Latina <br>Volume 6

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DIÁLOGO INSTITUCIONAL NO BRASIL? <br>A relação entre os poderes da República após a operação Lava Jato

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DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS E CONTROLE SOCIAL: <br>o cenário do direito digital <br><br>Coleção Direito, novas tecnologias e controle social - Volume 2

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