TUTELA JUDICIAL EFETIVA:
À luz da jurisprudência das cortes interamericana e europeia de direitos humanos
Autores: Letícia Schirmer de Souza
Nesse cenário, analisando o tema tutela judicial efetiva na jurisprudência das Cortes Regionais de Direitos Humanos, com olhar atento especialmente para as condenações sofridas pelo Brasil no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, busca-se apontar algumas luzes e observações que possam contribuir para o debate a respeito da problemática da deficiência da prestação jurisdicional no país.
Apresentando a tutela judicial efetiva como direito fundamental e humano, e suas características como tal, sustenta-se, nesta obra, que o seu conceito deve ser reformulado no Brasil para que verdadeiramente se possa compreender a tutela judicial não apenas como uma garantia inerente ao Estado de Direito, mas também como uma obrigação própria do Estado Democrático e Social: resultando um melhor equilíbrio entre o direito de acesso à justiça e as demais garantias processuais.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5868-011-6
ISBN DIGITAL:978-65-5868-007-9
DOI: 10.24824/978655868011.6
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 110
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
Mestre em Direitos Fundamentais na perspectiva nacional, supranacional e global pela Universidade de Granada, Espanha. Especialista em Direito Público (Esmafe/RS) e em Gestão Pública (FMP/RS). Analista do Poder Judiciário da Justiça Federal do Distrito Federal, atuando na assessoria de gabinete.