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DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE PRIVADA PARA OS QUILOMBOLAS NO CEARÁ, IMPACTOS E DESAFIOS NO PROCESSO DE TITULAÇÃO

Autores: Miguel Carioca Neto

Na busca da efetivação dos direitos fundamentais à propriedade coletiva dos quilombolas, se faz necessário investigar a (in)eficácia da norma constitucional, os efeitos e os impactos no processo de demarcação e titulação das terras quilombolas, levantando os limites e os avanços da aplicação do direito de propriedade, garantido na norma constitucional aos quilombolas.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-3276-1
ISBN DIGITAL:978-65-251-3272-3
DOI: 10.24824/978652513276.1
Ano de edição: 2022
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 304
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE PRIVADA PARA OS QUILOMBOLAS NO CEARÁ, IMPACTOS E DESAFIOS NO PROCESSO DE TITULAÇÃO

MIGUEL CARIOCA NETO
Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR, 2021). Doutor em Administração (Universidade Americana, 2010). Mestre em Controladoria (UFC, 2005). Especialista em Auditoria (UFC, 1989) e em Direito Civil (FIC, 2013). Possui graduação em Ciências Contábeis (1988) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (2002). Faz parte do quadro de Professor efetivo da UFERSA – Universidade Federal do Semiárido desde 2010.