A REFORMA TRABALHISTA E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO
Autores: Helio Estellita Herkenhoff Filho
A ordem jurídica trabalhista, gostemos ou não, mudou a partir da Lei 13.467/2017. Apesar disso, tem-se dado pouca importância às alterações que provocou no Direito Processual do Trabalho. A título de exemplificação tem-se um procedimento novo para a exceção de incompetência territorial; a contagem dos prazos em dias úteis; a aceitação da contestação e dos documentos apresentados pelo advogado na audiência de julgamento; os honorários de advogados da sucumbência; a iniciativa da execução pelo juiz do trabalho fica restrita a quando não houver representação por advogado; em certos casos, não se exige mais a garantia da execução para embargar; estabelecem-se requisitos diferentes para a concessão da justiça gratuita e para o recebimento de honorários de advogado e periciais devidos pelo beneficiário da gratuidade; positivou-se, na CLT, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a arbitragem individual, a homologação de acordo extrajudicial e a prescrição intercorrente na execução. Há novas regras sobre súmulas e outros enunciados que dificultarão sua edição e cancelamento pelos tribunais. Além disso, houve a revogação de regras que possibilitavam o controle de admissibilidade da revista a partir do entendimento prevalecente ou das súmulas editadas pelos regionais. A transcendência, um requisito de admissibilidade da revista, ganhou regramento. O Tribunal Superior do Trabalho passará a desenvolver uma atividade mais concentrada na uniformização de jurisprudência, restringindo-se a julgar casos que apresentem repercussão social, política, economia ou jurídica. Estudam-se todos os temas detalhadamente. A obra está atualizada de acordo com a Medida Provisória 808/2017, que alterou apenas um único dispositivo comentado neste livro: o § 5º, do art. 611-A, da CLT.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2049-2
DOI: 10.24824/978854442049.2
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 142
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
HELIO ESTELLITA HERKENHOFF FILHO
Analista Judiciário do TRT da 17ª Região. Ex-professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Recebeu a Comenda da Ordem Capixaba do Mérito do Judiciário do Trabalho. É autor dos seguintes livros (todos esgotados): Nova Competência da Justiça do Trabalho (2006), Reformas no Código de Processo Civil e Implicações no Processo Trabalhista (2007) e Delineamentos do Processo Judicial Moderno e Repercussões no Processo Trabalhista (2007).