BROTO NOVO EM TRONCO VELHO:
a cidadania aos trabalhadores assalariados brasileiros

Autores: Paulo José Libardoni

A moldura reflexiva ateve-se à ampliação das Prerrogativas de Cidadania, com atenção especial às sociais, eladas ao papel da ordem jurídica (racional formal) e aos efeitos da ordem econômica naquela. A pesquisa exploratória, as entrevistas, a análise documental (Contratos Coletivos de Trabalho, Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho e Processos Judiciais) fundamentam a compreensão de que no Brasil ocorreram Políticas de Cidadania, como uma dinâmica de gestão, ora fechada, ora aberta, de acesso às prerrogativas civis, políticas e sociais, e o fechamento do acesso aos provimentos (meios de produção e oportunidades), em vista da perene e histórica desigualdade social brasileira. Os Direitos Trabalhistas enquanto prerrogativas sociais estão eladas ao modelo industrial de produção, assim, a partir da década de 30, intensifica-se aos trabalhadores urbanos o acesso, e, a partir da década de 60, os trabalhadores rurais passam a dispor de um rol crescente de prerrogativas sociais, ambas desencadeadas por processos crescentes de modernização (urbana e industrial), e depois, modernização da agricultura (rural e industrial). O conflito social se desloca da definição do preço do trabalho (domesticado pelo Estado) para a efetivação das prerrogativas trabalhistas na realidade dos obreiros. Com a desigualdade jurídica formal praticada de 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho até a Constituição Federal de 1988, os trabalhadores rurais assalariados tiveram obstaculizadas as oportunidades e as chances de vida, as quais a igualdade formal de 1988 não consegue criar com a mesma vigência/efetividade. Passando então a compor apenas mais uma via de acesso à renda apta à subsistência e à manutenção de uma decrescente categoria profissional.

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