Capa do livro: LEI MARIA DA PENHA:<br> o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

LEI MARIA DA PENHA:
o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

Autores: Façanha, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira

Este livro aborda a interseção entre a violência doméstica e o papel do sistema judicial na proteção dos direitos e na garantia da segurança das vítimas. Discute-se a prevalência e as nuances da violência doméstica, ressaltando que esta não é apenas física, mas também psicológica, emocional, sexual e econômica. A análise aborda os desafios enfrentados pelas vítimas ao buscarem justiça, muitas vezes agravados por estigmas sociais e sistemas jurídicos insuficientemente equipados para lidar com a complexidade desses casos. Examina-se a legislação atual, como a Lei Maria da Penha no Brasil, e sua implementação, apontando falhas e áreas para aprimoramento. Aprofundando-se no papel do Judiciário, o livro explora como ele pode atuar tanto como protetor dos direitos das vítimas quanto como potencial obstáculo para a justiça. Discute-se como a sensibilização, a formação e as políticas internas do Judiciário podem influenciar o resultado dos casos de violência doméstica.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-4980-6
ISBN DIGITAL:978-65-251-4981-3
DOI: 10.24824/978652514980.6
Ano de edição: 2023
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 128
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

1. APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................................................................................................9
2. DESIGUALDADE DE GÊNERO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, FEMINISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS.........................................21
2.1 Desigualdade de Gênero e Violência doméstica e familiar contra a mulher: expressão da violência de gênero .............................................................21
2.2 Os movimentos sociais enquanto sujeitos do processo das Políticas Públicas..............................................................................................................39
2.2.1 O Movimento Feminista e seu protagonismo no enfrentamento da violência de gênero no Brasil e no Maranhão ........................................................42
2.2.2 Políticas Públicas, Movimento Feminista e violência doméstica e familiar contra a mulher..........................................................................................46
3. PODER JUDICIÁRIO E LEI MARIA DA PENHA: o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher............................................................57
3.1 Poder Judiciário e violência doméstica contra a mulher ...........................................................................................................................................58
3.2 Considerações sobre a Lei Maria da Penha ............................................................................................................................................................64
3.2.1 O contexto de elaboração e promulgação da Lei Maria da Penha............................................................................................................................64
3.2.2 A Lei Maria da Penha e suas inovações ...............................................................................................................................................................70
3.3 Considerações sobre a atuação do Poder Judiciário e a implementação da Lei Maria da Penha....................................................................................96
3.3.1 O Conselho Nacional de Justiça e a Lei Maria da Penha.........................................................................................................................................96
3.3.2. Supremo Tribunal Federal: a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ..............................................................................................................101
3.3.3 Superior Tribunal de Justiça: decisões sobre a interpretação da Lei Maria da Penha ..............................................................................................102
3.3.4 Tribunais de Justiça Estaduais e a aplicação da Lei Maria da Penha ......................................................................................................................104
3.3.4.1 Juizados ou Varas Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a mulher..........................................................................................107
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................................................................................................113
REFERÊNCIAS.........................................................................................................................................................................................................117
ÍNDICE REMISSIVO ................................................................................................................................................................................................125

JOSANNE CRISTINA RIBEIRO FERREIRA FAÇANHA
Doutora e Mestra em Políticas Públicas. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais. Advogada militante. Professora pesquisadora. Escritora e palestrante.