CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Autores: Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda

A presente obra tem como objeto de estudo o controle de políticas públicas pela Justiça do Trabalho, possuindo como marco jurídico a tutela de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. O livro tenciona demonstrar que a competência para apreciação e julgamento das questões envolvendo controle de políticas públicas, desde que referentes à concretização do princípio constitucional do valor social do trabalho, é da Justiça do Trabalho, com espeque no art. 114, inciso I, da Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional 45/2004.

No primeiro capítulo são indicados os principais aspectos do neoconstitucionalismo, como cenário jurídico primordial para realização de controle de políticas públicas. No capítulo seguinte, discorre-se acerca dos direitos fundamentais, com especial ênfase para os direitos sociais, objeto de concretização pelos programas de governo. Em seguida, adentra-se o estudo das políticas públicas e, no quinto capítulo, há uma explanação acerca dos novos paradigmas de hermenêutica. O sexto capítulo destina-se ao aprofundamento acerca do controle judicial de políticas públicas, de forma geral. O item mais relevante da obra, contudo, encontra-se no capítulo sétimo, que estabelece, especificamente, quais as hipóteses de cabimento deste controle, sem a pretensão de esgotar o assunto. Por derradeiro, o oitavo e último capítulo destina-se a fincar os alicerces processuais para controle de políticas públicas na Justiça do Trabalho.

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