Autores: Ricardo Henrique de Jesus
A coisa julgada é garantia essencial a eficácia da decisão e meio de estabilidade do pronunciamento estatal que garantiu o Direito de uma das formas de ação, mediante o devido processo legal.
O tema proposto procura justificar que a coisa julgada que dá efeito de imutabilidade e intangibilidade à decisão judicial, apesar de ser uma garantia a um princípio alçado a nível constitucional, não é absoluta quando a sentença passada em julgado está fundamentada em injustiças, vícios do direito de nulidade absoluta e da inconstitucionalidade.
A importância deste tema se reporta ao fato de que não se pode por causa do princípio da segurança do direito que estabelece a coisa julgada e a estabilidade do julgado, serem eternizadas e perpetradas violações e injustiças do Direito.
A análise de ser possível a relativização da coisa julgada quando há existência de vícios do direito, inconstitucionalidades e injustiças gritantes, é também ponto de abordagem do tema.
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-411-9
DOI: 10.24824/978858042411.9
Ano de edição: 2012
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 110
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
Ricardo Henrique de Jesus
É autor do livro REPRESENTATIVIDADE E COMPETÊNCIA NO TRATADO TRIBUTÁRIO, pela Editora Síntese, e dos papers “Tópicos Sobre Preços de Transferência” e “Representatividade e Competência no Tratado Tributário” na Revista Magister e do artigo publicado na Revista LTR de Janeiro, 2006, sob o nome A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS PARMETROS DO ANTIGO ART.114 COM A REDAÇÃO DA ATUAL EMENDA N.45/04, além de outros papers.
•Advogado.
•Pós-graduação
•Pós-graduação em Magistratura do Trabalho pela ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco).
•Especialização
•Especialização