Capa do livro: A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO

A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO

Autores: Ricardo Henrique de Jesus

A coisa julgada é garantia essencial a eficácia da decisão e meio de estabilidade do pronunciamento estatal que garantiu o Direito de uma das formas de ação, mediante o devido processo legal.

O tema proposto procura justificar que a coisa julgada que dá efeito de imutabilidade e intangibilidade à decisão judicial, apesar de ser uma garantia a um princípio alçado a nível constitucional, não é absoluta quando a sentença passada em julgado está fundamentada em injustiças, vícios do direito de nulidade absoluta e da inconstitucionalidade.

 

A importância deste tema se reporta ao fato de que não se pode por causa do princípio da segurança do direito que estabelece a coisa julgada e a estabilidade do julgado, serem eternizadas e perpetradas violações e injustiças do Direito.

A análise de ser possível a relativização da coisa julgada quando há existência de vícios do direito, inconstitucionalidades e injustiças gritantes, é também ponto de abordagem do tema.

Demonstrar em que hipóteses previstas no ordenamento pátrio, é possível tornar relativa ou relativizar a coisa julgada e seus efeitos, é outro aspecto previsto preponderante diante de casos em que existam questões supervenientes à verdade da alma do processo ou ao efeito substancial da verdade, decisões injustas, decisões aberrantes do direito e violadoras de todo senso lógico e evidente do próprio direito, decisões embasadas em vícios da nulidade e da inconstitucionalidade e, bem assim, questões, decorrentes da falta ou ausência de honorabilidade e isenção no julgar, violando a moralidade e legalidade do ato decisório e do comando sentencial do processo.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-411-9
DOI: 10.24824/978858042411.9
Ano de edição: 2012
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 110
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO

Ricardo Henrique de Jesus

É autor do livro REPRESENTATIVIDADE E COMPETÊNCIA NO TRATADO TRIBUTÁRIO, pela Editora Síntese, e dos papers “Tópicos Sobre Preços de Transferência” e “Representatividade e Competência no Tratado Tributário” na Revista Magister e do artigo publicado na Revista LTR de Janeiro, 2006, sob o nome A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS PARMETROS DO ANTIGO ART.114 COM A REDAÇÃO DA ATUAL EMENDA N.45/04, além de outros papers.

•Advogado.

•Pós-graduação em Magistratura Comum pela ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco).

•Pós-graduação em Magistratura do Trabalho pela ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco).

•Especialização em Direito Tributário pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

•Especialização em Direito Público pela ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco).