ANÁLISE CRÍTICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autores: Ricardo Lima de Oliveira
Religião e tributos sempre caminharam juntos ao longo da história da humanidade. A religiosidade é traço marcante de grande parte da população mundial. Diante disso, a imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que desperta o interesse dos operadores do Direito, pois são diversas as controvérsias e considerações fomentadas, em especial, pelo atual entendimento – ampliativo – adotado pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao conceito da expressão “templos de qualquer culto”, prevista na Constituição Feder al Brasileira de 1988, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “b”. Os conceitos de “culto” e “templo” não estão positivados na legislação pátria, cabendo à doutrina e à jurisprudência defini-los. Tais conceitos devem ser interpretados de forma ampliativa ou restritiva? Percebe-se uma mudança de entendimento após a Constituição Federal de 1988. A laicização do Estado e a imunidade tributária sobre os templos de qualquer culto trazem questionamentos sobre a interpretação constitucional historicamente dada ao tema e a possibilidade de desvios no intuito original da referida imunidade. O principal objetivo dessa obra é ajudar a responder se, por meio da imunidade tributária, garante-se efetivamente o direito de liberdade de crença aos cidadãos brasileiros, bem como analisar as problemáticas sobre o tema.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-1898-7
DOI: 10.24824/978854441898.7
Ano de edição: 2017
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 166
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
RICARDO LIMA DE OLIVEIRA
É Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Pós-Graduado em Direito e Jurisdição pela Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA/DF. Graduado em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Servidor público da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Advogado atuante em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF. Professor universitário do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, nas seguintes disciplinas: Direito Tributário, Direito Administrativo e Processo Constitucional. Professor convidado pelo grupo ATAME para ministrar o módulo de Crimes Tributários na Pós-Graduação do Curso de Contabilidade em Cuiabá-MT. Professor convidado pela Faculdade Mauá para ministrar o módulo de Crimes Fiscais na Pós-Graduação em Direito Tributário. Professor convidado pela ASEP (Associação de Educação e Pesquisa), para ministrar aulas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal nos cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Administrativo e Direito Penal/Processo Penal. Professor de Cursos Preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem. Coautor da obra Temas Atuais e Correlatos de Direito Administrativo, publicada em 2016.