O ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO(A) INDÍGENA BRASILEIRO(A)

Autores: Antonio Pedro Ferreira da Silva

O contributo de Antonio Pedro para o recorrente debate sobre o sistema previdenciário não se encerra em uma perspectiva orçamentária ou jurídica. Seguindo uma orientação teórica que abarca o fetichismo da mercadoria, na qual as concepções mentais assumem primazia dialética, o autor buscou compreender uma situação-chave: se os beneficiários do sistema devem ser reconhecidos como sujeitos contratuais na forma direito, as pessoas que preenchem tal requesito somente são aquelas portadoras de direitos e deveres civis. Àqueles “sujeitos-históricos” não inseridos nos processos de produção e consumo, resta uma vida em heteronomia. O não-reconhecimento como detentoras do doxai, da voz que ecoa na Ágora e manifesta publicamente seu pensamento na ação.
Antonio Pedro elegeu os povos originários das terras tupiniquins, os representantes “indígenas”, para questionar o enquadramento do sistema previdenciário no Brasil. E nesta incursão pela Teoria Crítica expõe uma interessante reflexão: o reconhecimento da pessoa como sujeito abstrato na forma mercadoria em contraposição ao seu não-reconhecimento como sujeito social (autônomo e real) revela uma possibilidade emancipatória que depõe em contra ao atual sistema previdenciário e os seus matizes de categorização dos cidadãos/cidadãs.
Poderá esse estudo sobre a alegoria da per-sonare dos povos originários ser um preâmbulo alternativo para o nosso devir histórico? Antonio Pedro anuncia que sim, pois sem o romper com a forma social do valor não há sistema protetivo condizente com uma constituição para além do fenômeno democrático da modernidade.

Antonio Carlos da Silva

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