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Direito

QUEM SÃO OS TERRORISTAS NO BRASIL?<br> A lei antiterror e a produção política de um “inimigo público”

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OS INDÍGENAS E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS:<br> uma análise de demandas judiciais de comunidades em Chapecó

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O TRATAMENTO JURÍDICO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR EM FACE DO DISCURSO DO ÓDIO:<br> um conflito não previsto pela constituição de 1988

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FLUXO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO

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PROPOSTA DE UMA CONSTITUIÇÃO DO FUTURO:<br>novos princípios de igualdade perante as leis e de democracia

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DIREITO E PROCESSO EM EVOLUÇÃO:<br> estudos em homenagem ao professor Antônio Pereira Gaio Junior

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CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA NO CENÁRIO DE 2016:<br> democracia, impeachment, STF e outras polêmicas

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POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA, DESENVOLVIMENTO, TRANSPARÊNCIA E SOLIDARIEDADE

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REFLEXÕES DO DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE

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EMPRESA, RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL

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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO:<br> aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de danos

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PRIMEIRO COMO LEI, DEPOIS COMO FARSA:<br> do estado de direito aos direitos humanos a partir de Slavoj Zizek

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