Direito

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A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA VENEZUELANA EM BUSCA DE REFÚGIO NO BRASIL

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TEORIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO NO BRASIL: <br>Instrumentalismo processual

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AFIRMAÇÃO DE DIREITOS EM TEMPOS LÍQUIDOS

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SOCIOLOGIA JURÍDICA: <br>um estudo da causalidade sociológica no direito para uma crítica ao fatalismo sociológico em face da concretização dos direitos humanos fundamentais

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FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTEMPORÂNEA

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NATUREZA JURÍDICA DA CONDIÇÃO DE MILITAR NO PROCESSAMENTO, EM TEMPO DE PAZ, DO CRIME DE DESERÇÃO DE PRAÇA SEM ESTABILIDADE

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DIREITO À SAÚDE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: <br>paradigmas procedimentais e substanciais do estado democrático de direito

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A NOVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA APLICADA NOS ASSENTAMENTOS INFORMAIS

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HERMENÊUTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS PÚBLICOS: <br>Serviços Públicos e Concretização de Direitos Fundamentais <br> Volume 02

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