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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE: <br>análises com ênfase nos direitos fundamentais <br>Coleção Direitos fundamentais Volume II

O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE: ANáLISES…

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INOVAÇÕES NO DIREITO PÚBLICO

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REFLEXÕES DO DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE<br> VOLUME II

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DIREITOS FUNDAMENTAIS EM DEBATE

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CONSTITUIÇÃO, DISCURSO DEMOCRÁTICO E ANTINOMIA:<br> a convivência entre os contrários no texto constitucional, formas de superação e o reconhecimento do intransponível – o caso concreto das imunidades parlamentares na Constituição de 1988

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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

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O CONCEITO DE ESTADO LAICO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:<br> abordagens inclusivas e excludentes

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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR):<br> do contexto à otimização

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ENTRE SISTEMA E TRATADO:<br> o pensamento de Pontes de Miranda e a modelização da sociedade global

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DA INCIDÊNCIA DO ITBI NAS CESSÕES DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS

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TESTAMENTO VITAL:<br> limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro

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