Capa do livro: O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF: <br>uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade

O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF:
uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade

Autores: Tiago Fleury Roller - Marcos Aurélio Pereira Valadão

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Sinopse

A obra trata da constitucionalidade do limite de dedução com despesas de educação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Trata-se de tema que vem ganhando cada vez mais notoriedade, com importantes julgados recentes e a proposição da ADI 4927 perante o Supremo Tribunal Federal. Os assuntos relacionados são analisados com profundidade, bem como as diversas proposições legislativas existentes sobre o tema. Inicialmente apresenta-se a legislação do IRPF e os preceitos constitucionais que se relacionam com as deduções, objetivando o alcance do delineamento do conceito do mínimo existencial e, mais além, os contornos de seu núcleo educacional. Nesse momento, há o confrontamento desses conceitos com o limite de dedução com educação, seja em seus aspectos qualitativos seja quantitativo, verificando-se também o potencial ofensivo que o limite pode trazer ao direito à educação. De forma a complementar essa análise, a obra inova com um relevante estudo empírico, baseado em dados de despesas com educação declarados pelos contribuintes do IRPF. Nesse ponto, são trazidas importantes características das deduções e gastos com educação, sendo possível estabelecer algumas conclusões práticas, seja em relação à possível defasagem do valor do limite de dedução com educação quanto à realidade desses gastos seja com a possível ofensa desse valor ao conceito do mínimo existencial. Por fim, é mostrado o tratamento dado à questão no direito comparado, avaliando as legislações de Argentina, Estados Unidos, França e México.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3841-1
DOI: 10.24824/978854443841.1
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 136
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

Sumário

O LIMITE DE DEDUÇÃO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO NO IRPF: <br>uma análise jurídica e empírica sobre sua constitucionalidade

Autores

MARCOS AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
Pós-Doutor em Direito (UnB); Doutor em Direito (SMU – EUA); Mestre em Direito Público (UnB); MBA em Administração Financeira (IBMEC); Especialista em Adminis- tração Tributária (PUC-GO); Bacharel em Direito (PUC-GO); Engenheiro Mecânico (UnB); Professor e Pes- quisador da Universidade Católica de Brasília (UCB). Instrutor da ENAP. Auditor-Fiscal da RFB. Ex-Presi- dente da 1ª Seção e da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; Ex-membro do Comitê de Peritos em Tributação da ONU; Membro do Subcomitê de Preços de Transferência do Comitê da ONU. É autor de diversos livros, capítulos de livros e artigos, publicados no Brasil, EUA, Europa, América Latina e Ásia.

TIAGO FLEURY ROLLER
Especialização em Direito Tributário (Enap/Esaf – 2019); Bacharel em Estatística pela Universidade de Brasília (UnB). Atuou como Especialista em Previdência Complementar, na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC (2012 a 2013), Auditor-Fis- cal da Receita Federal.