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Capa do livro: DIREITO À SAÚDE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: <br>paradigmas procedimentais e substanciais do estado democrático de direito

DIREITO À SAÚDE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL:
paradigmas procedimentais e substanciais do estado democrático de direito

Autores: Gislene de Laparte Neves - Victor de Almeida Conselvan

O direito à saúde tem sido alvo de controvérsias e debates no Brasil. A partir de sua disposição constitucional, trouxe para os tribunais e para a academia controvérsias teóricas e práticas. Dessa forma, pode-se visualizar a questão sob diversos prismas, entretanto, a plurivocidade de pontos de vista, desprovida de uma coerente integridade, potencializa a desconstrução do acesso à saúde. Sucessivamente, a importação de teorias estrangeiras pela jurisprudência e pela comunidade jurídica revela, no mínimo, dois paradigmas jurisdicionais que carreiam para obnubilação desse direito fundamental. Está a se falar, portanto, do procedimentalismo e do substancialismo como species de ação e decisão judicial. Ao contrário do que povoa o imaginário dos juristas, essa dualidade ecoa nocivamente o ativismo judicial, que diferente da judicialização da política, atenta contra os direitos democraticamente instituídos. Por conseguinte, é neste cenário cinzento que a pesquisa se debruça com o fito de compreender a cartografia de como os tribunais e a doutrina desafiam o assunto, bem como, após analisar os pontos conflitantes, determinar uma resposta constitucionalmente adequada ao direito à saúde e sua judicialização.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5578-509-8
ISBN DIGITAL:978-65-5578-534-0
DOI: 10.24824/978655578509.8
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 98
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

DIREITO À SAÚDE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: <br>paradigmas procedimentais e substanciais do estado democrático de direito

GISLENE DE LAPARTE NEVES
Assessora da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UNYLEYA
Pós-graduanda em Perícia Criminal e Ciência Forense pela UNIJIPA
Bacharela em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia

VICTOR DE ALMEIDA CONSELVAN
Professor da Fundação Universidade Federal de Rondônia
Doutorando em Direito Público pela UNISINOS
Mestre em Direito Processual e Cidadania pela UNIPAR
Especialista em Direito Tributário pela UNIDERP
Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo IPE