Direito público

INOVAÇÕES NO DIREITO PÚBLICO

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REFLEXÕES DO DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE<br> VOLUME II

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CONSTITUIÇÃO, DISCURSO DEMOCRÁTICO E ANTINOMIA:<br> a convivência entre os contrários no texto constitucional, formas de superação e o reconhecimento do intransponível – o caso concreto das imunidades parlamentares na Constituição de 1988

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INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

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DA INCIDÊNCIA DO ITBI NAS CESSÕES DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS

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A LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS E SUAS ALTERAÇÕES

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TEMAS RELEVANTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: <br>abordagens e reciprocidades luso-brasileiras

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ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS SOBRE A TEORIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

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CONCURSO DE PESSOAS E DIREITO PENAL ECONÔMICO

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MEDIAÇÃO:<br> usos e práticas dos advogados em conflitos familiares judicializados

MEDIAÇÃO: USOS E PRáTICAS DOS ADVOGADOS…

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DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AFIRMAÇÃO JURÍDICA

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INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA:<br> o papel do Estado nas políticas públicas para o desenvolvimento, os direitos humanos e sociais e uma estratégia Sul-Sul - Volume 2

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