Direito público

REFLEXÕES DO DIREITO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE

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EMPRESA, RESPONSABILIDADE E FUNÇÃO SOCIAL

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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO:<br> aplicação do procedimento previsto na Lei nº 11.101/2005 às cooperativas à luz da política de redução de danos

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PRIMEIRO COMO LEI, DEPOIS COMO FARSA:<br> do estado de direito aos direitos humanos a partir de Slavoj Zizek

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DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, VOLUME II

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DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

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OS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO:<br> estudos em homenagem aos 50 anos do código tributário nacional

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