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Direito público

CONSTITUCIONALISMO EMERGENTE: <br>estudos sobre as constituições latino-americanas

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A ASCENSÃO NEOLIBERAL E A DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS

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O PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO (De acordo com a “Reforma Trabalhista” Lei 13467, de 13/07/17 e MP 808, de 14/11/17)

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MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:<br>análises com ênfase nos direitos fundamentais <br>Coleção Direitos fundamentais <br>Volume I

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DIREITO E FRATERNIDADE:<br>ensaios em homenagem ao Professor Dr. Lafayette Pozzoli

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MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO: <br>atualizado com base na Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 e Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017

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REFLEXÕES JURÍDICAS:<br>direito, estado e economia

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DESENVOLVIMENTO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS<br>COLETÂNEA DE ARTIGOS

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO<br>Vol. VII

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ESTADO BRASILEIRO E DEMOCRACIA:<br>discussões acerca da representação proporcional e do financiamento público de campanha

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ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO:<br>como cobrar o ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil, cartões de crédito e débito e planos de saúde

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