SOCIEDADE DE CONSUMO E SUPERENDIVIDAMENTO:
prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana

Autores: Renata Angelis Jamardo Fiorentin

O presente livro tratou da “sociedade de consumo e superendividamento: prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana”. Como objetivo geral apontaram-se, com base no Projeto de Lei n. 3.515/2015, medidas preventivas e de tratamento do superendividamento do consumidor, fundamentadas na dignidade humana, tendo em vista a garantia do direito humano ao mínimo existencial. Já, como objetivos específicos, analisaram-se o princípio da dignidade da pessoa humana vinculado ao mínimo existencial, a teoria de Zygmunt Bauman; além da definição do superendividamento, classificação, causas e efeitos; e, por fim, foram estudados o Projeto de Lei n. 3.515/2015, os mecanismos de prevenção e de tratamento do Superendividamento do consumidor no Brasil, previstos neste projeto, além de ter explanado sobre a conciliação e a fase judicial, com medidas jurídicas fundamentadas no mínimo existencial e na dignidade da pessoa humana, trazendo contribuições da legislação francesa e norte-americana no tocante ao tratamento do fenômeno. Percebeu-se que a concessão de crédito é um fator de promoção de igualdade social, avaliando em que medida o superendividamento coloca o devedor em situação de risco de exclusão social, buscando evidenciar, a partir daí, a importância de se desenharem medidas preventivas e tratamento ao fenômeno, de forma a garantir que o acesso ao crédito não represente um obstáculo à realização do direito humano ao mínimo existencial.

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