O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CAPACIDADE CIVIL E A SUA CORRELAÇÃO COM O CPC/2015:
interdição, curatela e a tomada de decisão apoiada
Autores: Tamyrys Vieira Ferreira Ramos
Esta publicação em linhas gerais procura analisar impactos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” nos diversos arcabouços legislativos presentes no país, em especial o Código de Processo Civil e seus institutos afetos à capacidade civil e a atuação jurisdicional quando o ente estatal, no exercício da jurisdição, é instado a intervir na vida do jurisdicionado naquilo que lhe é mais caro e precioso, qual seja a sua capacidade civil, sua prerrogativa inerente de pessoa natural de gerir a própria vida e seus bens.
Nesse sentido as bem traçadas linhas da jovem a audaz autora trazem uma visão teleológica e elevada dos dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” estabelecendo um enfoque teórico e prático acerca da tratativa da teoria das incapacidades quando da atuação jurisdicional, ao passo que a citada lei tem por diretiva primeira a garantia da autonomia e dignidade da pessoa com deficiência.
Esta publicação é, pois, além de uma entusiástica estreia da autora em publicações, importante referencial sobre o tema para profissionais do direito dos mais variados setores.
Professor Mestre João Victor Mendes de Gomes e Mendonça.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2344-8
DOI: 10.24824/978854442344.8
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 90
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
Graduada em Direito pela Faculdade Três Pontas (2013-2017). Durante o período de graduação se consagrou vencedora do V, VI, VIII e IX Concursos de Oratória da Faculdade Três Pontas.
É palestrante de encontros jurídicos, motivacionais e religiosos. Apresentadora radialista de programas de evangelização pela Rádio Liberdade FM -Três Pontas/MG.
Membra do corpo editorial do Informativo Paroquial Nossa Senhora D'Ajuda-Três Pontas/MG.
É advogada no escritório GISA GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Tem experiência na área de Direito Civil, Processual Civil, Previdenciário e Sucessões.