Capa do livro: A INSERÇÃO DOS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

A INSERÇÃO DOS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores: Hadassah Santana

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Sinopse

O livro aborda sobre a incorporação de normas tributárias que foram acordadas em ambiente internacional no ordenamento jurídico vigente, consonante com a Constituição de 1988. Faz uma releitura acerca da constitucionalidade do artigo 98 do Código Tributário Nacional. O objetivo do trabalho é verificar se as normas tributárias ao adentrarem o ordenamento interno obedecem a um conceito específico como já delineado pelo Superior Tribunal de Justiça ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho faz uma abordagem histórica resgatando a direção de cada Constituição Brasileira sobre o tema e conferindo as coordenadas acerca do tratamento dado às normas advindas de acordos internacionais. Além disso, o trabalho analisa a relação entre o sistema jurídico nacional e o internacional abordando a dicotomia monismo versus dualismo e suas várias teorias derivativas. Pontua-se afinal pela não adequação da tese monista à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O trabalho perpassa por alguns elementos específicos de Direito Internacional Público, em especial pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e mensura os tratados hodiernos em matéria tributária elencando os diversos tipos de tratados na seara da tributação. Menciona-se ainda situações que estão sob tutela judicial envolvendo a incorporação de normas tributárias e as delineações diversas pontuadas pelos tribunais superiores. Em uma última disquisição acerca da hierarquia das normas verifica-se o reflexo desse posicionamento referente à matéria tributária. Contextualiza-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no caso da quebra do sigilo bancário e a repercussão de um tratado modificar o valor de uma norma constitucional em prol da arrecadação e da função do tributo na sociedade contemporânea.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-1180-3
DOI: 10.24824/978854441180.3
Ano de edição: 2016
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 198
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

A INSERÇÃO DOS TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

HADASSAH SANTANA
Mestre em Direito Internacional, econômico e tributário pela Universidade Católica de Brasília - UCB no ano de 2014, defendendo a dissertação Estudo Acerca dos Tratados sobre Matéria Tributária e sua Inserção no Sistema Jurídico Brasileiro, elaborada sob orientação da Professora Drª. Liziane Angelotti Meira. Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pela Escola de Administração Fazendária – ESAF no ano de 2011. Foi bolsista em Iniciação Científica sob orientação do Professor Dr. Frederico Augusto Barbosa. Participou do curso de extensão Espace Mondial em convênio com o Institut d'Études Politiques de Paris, Sciences Po, França, a Universidade de Brasília e o Centro Universitário de Brasília.  Professora em cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas. Assessora Legislativa Tributária na Câmara Federal, Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília na Justiça Federal, advogada e conferencista na área de Direito Constitucional e Tributação. Integrante de grupos de pesquisa com ênfase em Internacional, Tributário, Constitucional, Educação e Terceiro Setor. Possui publicações em relevantes periódicos nacionais e participação em livros na área tributária.  É editora na Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília - RVMD, na Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário - RDIET e na Revista de Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor – REPATS da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília