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A (I)LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO

Autores: Renata Miranda de Oliveira

O procedimento monitório, detentor de profundas raízes medievais, foi inserido na legislação processual civil pátria a pretexto de conferir maior celeridade à formação de um título executivo judicial em favor do titular de um direito “evidente”, conforme aferido pelo próprio magistrado. A fim de atender tal finalidade, considerada precípua, referido procedimento especial aparenta prescindir da observância plena de certos direitos-garantias fundamentais, quais sejam, o contraditório, a ampla defesa e a isonomia. Nesse contexto, a obra busca averiguar se, de fato, tais princípios são suprimidos em prol da celeridade e, em caso de resposta afirmativa, analisar se o procedimento monitório se coaduna com um paradigma em que se busca a implementação de um Estado Democrático de Direito.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-1843-7
ISBN DIGITAL:978-65-251-1844-4
DOI: 10.24824/978652511843.7
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 80
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

A (I)LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO

RENATA MIRANDA DE OLIVEIRA
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.