A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Autores: Mariana Cavarra Bortolon

Esta obra procura revelar as reais justificativas existentes para a demora na edição da lei complementar referida no art. 7°, I, da Constituição Federal, bem como demonstrar a relevância em se discutir os limites com os quais o legislador infraconstitucional irá se deparar ao regular a matéria, de modo a alcançar uma efetiva proteção ao trabalhador. 

Deste modo, propõe-se uma interpretação emancipatória do art. 7⁰, I, da Constituição Federal, a qual vise realmente minorar os efeitos de uma política econômica e mercadológica que instrumentaliza o obreiro e subtrai a sua dignidade. É imperativa a busca, através da pesquisa, de alternativas para a profunda e crescente exclusão social causada por esta ideologia de mercado reinante em nosso tempo.

Para alcançar tal objetivo, esta obra procura ressaltar a importância do valor social dado ao trabalho, como um valor fundamental, através da análise do princípio do não retrocesso social, sob uma visão jurídica e sociológica do trabalhador no cenário nacional. 

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