TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA:
técnica legislativa, aplicação do direito e precedentes judiciais

Autores: Bruno Carneiro da Cunha Almeida

A obra analisa os pressupostos da tutela provisória de urgência na perspectiva da técnica legislativa neles adotada, sobretudo no CPC/2015, examinando as consequências jurídicas daí decorrentes.
A partir da atual perspectiva da teoria do direito, com o reconhecimento do caráter criativo da jurisdição e da adoção de textos normativos abertos (conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais), o autor examina vagueza semântica das disposições legais relativas à tutela provisória de urgência e o amplo espaço interpretativo concedido ao juiz na aplicação dessa técnica processual.
Ao reconhecer a maior complexidade no processo decisório das tutelas provisórias de urgência, a obra revisita o dogma da subsunção como método exclusivo de aplicação do direito e aborda a concreção como método de aplicação de textos normativos abertos.
Diante da reconhecida complexidade no processo de aplicação da tutela de urgência, o estudo se volta à necessidade de encontrar mecanismos destinados a assegurar segurança jurídica e isonomia, a fim de inibir o que se denomina de “jurisprudência lotérica”.
Para tanto, a obra analisa a relevância do precedente judicial e da atuação dos tribunais para a delimitação normativa dos pressupostos das tutelas provisórias de urgência.

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