CONSTITUIÇÃO ABERTA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Häberle, Democracia e Algumas Indagações

Autores: Leonardo Fernandes dos Santos - Antônio Carlos Segatto

Peter Häberle é, indubitavelmente, um dos juristas de maior renome na Alemanha e sua teoria constitucional tem despertado interesse em todo o Ocidente.

Baseado em alguns pilares, mormente o de Constituição enquanto fenômeno cultural de um povo, a teoria da Hermenêutica Constitucional da Constituição Aberta procura inserir a sociedade – e também o cidadão – como elemento ativo da interpretação constitucional.

Häberle é marcado por uma trajetória acadêmica diversificada, sendo que seu orientador de Doutorado, em 1961, foi ninguém menos que que Konrad Hesse. A evolução de sua teoria é marcada significativamente pela visão de Constituição como processo, no sentido processo em formação. Essa “procedimentalização” que ele atribui à Constituição decorre do caráter aberto das normas constitucionais, bem como do significativo poder da esfera pública nesse processo em formação. Tal conceituação levará à chave da teoria haberliana: a constituição enquanto constituição viva, a verdadeira expressão da law in public action. É neste cenário, portanto, de reconhecimento da ampla importância da força constitutiva da esfera pública e do reconhecimento da Constituição enquanto um processo vivo que ganha relevo a “Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição”, obra esta que será o enfoque deste trabalho.

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