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Capa do livro: A CRIANÇA CONSUMIDORA E OS ABUSOS DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA: <br>passado, presente e futuro da proteção dos hipervulneráveis

A CRIANÇA CONSUMIDORA E OS ABUSOS DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA:
passado, presente e futuro da proteção dos hipervulneráveis

Autores: Lúcia Souza d’Aquino

Nesta sua obra, a Profa. Dra. Lúcia Souza d’Aquino parte das conclusões a que chegou em seu mestrado acerca da hipervulnerabilidade da criança frente à publicidade e pretende investigar a forma de proteção adequada nesse cenário. O tema do controle da publicidade, em especial em relação ao imperativo constitucional de proteção da criança (Art. 227 do CF/1988) e do consumidor (Art. 5º, XXXII da CF/1988), é um dos mais importantes da atualidade. Neste diálogo de fontes, as crianças devem contar com uma situação privilegiada diante do direito, que é consolidada no princípio do melhor interesse da criança, e o direito do consumidor deve proteger também e de forma especial a criança no mercado.

É uma obra sólida e séria de uma autora efetivamente comprometida com o estudo do tema e com a proteção da criança no mercado de consumo, grupo sabidamente mais vulnerável. Analisa em especial as conclusões sobre o tema do Superior Tribunal de Justiça e conclui com sugestão propositiva e ousada, como um bom livro de doutorado deve ser. Em resumo, é obra útil e bela, em assunto que ainda não foi regulamentado como deveria no Brasil.

Profa. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-1404-0
ISBN DIGITAL:978-65-251-1405-7
DOI: 10.24824/978652511404.0
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 188
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

A CRIANÇA CONSUMIDORA E OS ABUSOS DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA: <br>passado, presente e futuro da proteção dos hipervulneráveis

LÚCIA SOUZA D’AQUINO
Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Francês e Europeu dos Contratos pela Université de Savoie-Mont Blanc/UFRGS. Membra dos grupos de pesquisa "Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização" da UFRGS e "Grupo de Pesquisa em Direito do Consumidor" da PUCRS. Professora convidada do curso de Especialização "O Novo Direito do Consumidor" da UFRGS. Membra do Instituto de Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul - José do Nascimento. Professora Substituta da Universidade Federal da Grande Dourados.