O ENSINO SUPERIOR VISTO PELO TRIBUNAL:
argumentário e fundamentação das decisões jurisdicionais do Tribunal Regional Federal da primeira região

Autores: Cláudia Tavares do Amaral

Esta obra observa e analisa a participação do Judiciário na regulação de políticas educativas de ensino superior. A investigação parte do propósito segundo o qual as intervenções do Magistrado, interpretações e escolhas de valores que definem a natureza do problema e orienta as ações (individuais e coletivas) no ensino superior. O propósito do estudo é o de analisar como os Magistrados interpretam cognitiva e normativamente o ensino superior, nas fundamentações dadas às decisões proferidas por eles no período de 1988 a 2008 em relação aos Acórdãos produzidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), sediado em Brasília – Capital Federal.

Trata-se de uma tentativa de compreender os registros de legitimação e argumentação invocados pelo Judiciário brasileiro nas decisões judiciais proferidas em matérias sobre esse grau de ensino, tratado enquanto um direito fundamental e social, no período de 1988 à 2008.

A pesquisa, de cunho exploratório e descritivo, teve como corpo documental os Acórdãos produzidos pelo TRF1 que tratavam o ensino superior enquanto um direito do sujeito, nos quais constam a motivação e a argumentação que o Desembargador lança mão para proferir a decisão. A partir da pesquisa, foi possível apreender uma percepção sobre as fontes invocadas para conferir legitimidade às decisões, como também os seus modos de legitimação.

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