DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA DO DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA
Autores: Ramos, Paulo Roberto Barbosa – Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel – Veloso, Roberto Carvalho (Orgs.)
Os debates travados na academia não devem ser estéreis ou filiados a correntes ideológicas, que tanto mal têm feito à dinâmica política nacional. As contribuições dos cientistas da área social devem considerar a realidade empírica e oferecer soluções para eventuais obstáculos existentes no âmbito das instituições para que possam, efetivamente, garantir os direitos dos cidadãos. Foi dessa forma que a presente coletânea foi pensada. Os primeiros artigos tratam da questão da democracia, com destaque especial para as ameaças atualmente enfrentadas e para as garantias que ela oferece. Logo em seguida, são desenvolvidas articulações entre a democracia e o meio ambiente para, posteriormente, ingressar-se em uma profunda discussão sobre a importância de uma constituição e a atuação do poder judiciário, o qual deve exercer as suas atribuições com equilíbrio e responsabilidade, até mesmo porque parte significativa da sua legitimidade é encontrada na aceitação de suas decisões pelos cidadãos. O poder judiciário não pode, portanto, estar em descompasso com a sociedade e nem tentar amesquinhar os demais poderes por meio de uma atuação abusiva. Não escapa à análise de nossos pesquisadores o papel do Ministério Público e da Polícia em um Estado Democrático de Direito, até mesmo, porque ao lado do poder judiciário integram um sistema maior que é o sistema de justiça. A questão dos direitos humanos, mesmo sendo questão de fundo em todos os artigos, mostra-se muito evidente naqueles que fazem alusão às pessoas com deficiência. As grandes contradições do mundo contemporâneo também são exploradas, com destaque para a guerra na Ucrânia e a pandemia, encerrando-se as abordagens com reflexões sobre a ciência do direito e as inúmeras vulnerabilidades a que estão submetidos os indivíduos em um mundo marcado por fortes desigualdades.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-5631-6
ISBN DIGITAL:978-65-251-5627-9
DOI: 10.24824/978652515631.6
Ano de edição: 2023
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 692
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
- DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA JURÍDICA E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - 13
- A DEMOCRACIA ENTRE O ESCUDO E A ESPADA: o controle judicial da liberdade política - 15
- LA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Y EL PLEBISCITO SOBRE LOS ACUERDOS DE PAZ DE COLOMBIA. UNA CUESTIÓN DE DERECHOS - 37
- AMENAZAS Y SALVAGUARDAS PARA LA DEMOCRACIA Y EL ESTADO CONSTITUCIONAL DE DERECHO. Y LA AGENDA INTERDISCIPLINAR PENDIENTE - 65
- AÇÃO COMUNICATIVA E CONTROLE SOCIAL. POSSIBILIDADES NO ÂMBITO DEMOCRÁTICO - 89
- POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO E AMBIENTAL - 111
- TUTELA JUDICIAL DOS DIREITOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA: aplicação de diretrizes internacionais a partir do Caso Ajax - 141
- A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS AÇÕES DA PAUTA VERDE E A ADPF 760: a vedação ao retrocesso ambiental - 157
- A CONSTITUIÇÃO CÍVICA: sentidos e sentimento - 173
- MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: Origens e Limites - 193
- PRECEDENTES VINCULANTES: papel das cortes supremas na superação de precedentes - 215
- CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: um escorço teórico de suas causas e possíveis soluções - 235
- CRIMINAL RESPONSIBILITY OF MUNICIPAL MAYORS: aspects of formal social control and its correlations with the Human Development Index – HDI in the State of Maranhão - 255
- A ERA DO JUDICIÁRIO: o ativismo judicial no Brasil - 285
- O USO DE METÁFORAS NAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: uma análise cognitivo-discursiva - 305
- DECISÕES JUDICIAIS ARBITRÁRIAS: uma análise do fenômeno principiológico nas decisões do poder judiciário brasileiro - 333
- CRISE DE IDENTIDADE DO SUJEITO CONSTITUCIONAL: o discurso do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o princípio da presunção de inocência como desejo recalcado no Tribunal do Júri - 353
- TÓPICOS DE DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: pelas lentes da jurisprudência dos nossos tribunais superiores - 383
- LA FISCALÍA, GÉNERO, RAZA E INTERSECCIONALIDADES: compromiso institucional en el Sistema de Justicia para la implementación del principio de no discriminación - 403
- POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: o papel do Delegado de Polícia como garantidor de Direitos Fundamentais - 417
- INTEGRIDADE EMPRESARIAL E DESESTATIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA: um caminho para a construção da segurança jurídica necessária à delegação do exercício do poder estatal - 443
- A NOVA DOUTRINA DO INQUÉRITO POLICIAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: análise a partir dos julgamentos do Recurso Extraordinário 593.727 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.838 e 4.624 - 465
- PESSOA COM DEFICIÊNCIA PORTADORA DE VISÃO MONOCULAR: do desamparo ao reconhecimento - 489
- DESPORTO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: perspectivas legais e aproximações entre Brasil e Portugal - 519
- O DIREITO NATURAL E OS DIREITOS HUMANOS: uma leitura histórica dos Direitos desde a perspectiva de Antígona de Sófocles - 543
- AS COEXISTÊNCIAS DO – NOVO – MUNDO CONTEMPORÂNEO - 567
- LA CRISIS DE UCRANIA, LA APLICACIÓN DE LA DIRECTIVA DE PROTECCIÓN TEMPORAL DE LOS DESPLAZADOS, EN CASOS DE AFLUENCIA MASIVA, Y EL RECONOCIMIENTO INMEDIATO DE DERECHOS A LOS MIGRANTES: ¿un progreso en la política migratoria común de la unión europea? - 585
- CAMINHOS EPISTEMOLÓGICOS PARA UMA ABORDAGEM SISTÊMICA DO DIREITO PRIVADO - 611
- A PESQUISA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE ANÁLISE SOBRE O COMPORTAMENTO DOS ENTES FEDERATIVOS BRASILEIROS NA PANDEMIA - 637
- VULNERABILIDADE SOCIOESPACIAL E CRIME: inter-relações criminológicas para explicação do fenômeno - 653
- ÍNDICE REMISSIVO - 673
- SOBRE OS ORGANIZADORES - 679
- SOBRE OS AUTORES - 681
ORGANIZADORES
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Professor Titular de Direito Constitucional do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - UFMA . Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça – UFMA (Mestrado e Doutorado). Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UFMA e Promotor de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Maranhão. Membro da Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1992), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), Doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Granada - Espanha (2010/2011). Foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas - AMPID (2004/2007), Vice-Presidente e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da SEDH da Presidência da República (2004/2007) e Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em São Luís/ MA (1998/2015), ex-coordenador do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA (2012/2018) e ex-Bolsista Produtividade/FAPEMA. Ex-Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (2018-2022). Possui dezenas de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Ministra a disciplina Direito Constitucional Avançado nos Programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Autônoma de Lisboa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, políticas públicas, velhice, ministério público e constituição. Em 2019 foi admitido como investigador do Centro de Estudios Políticos y Constitucional (Madrid/Espanha) e no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, da Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro/Brasil).
CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Gestão de Segurança pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública - ISCPSP. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, com área de concentração em Criminologia. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa com área de estudos em Teoria da Pena. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Afirmação de Vulneráveis e Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Violência e Cidadania NEVIC da Universidade CEUMA - UNICEUMA. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Desembargador Federal do TRF1. Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ? ENFAM, mandato de 2020 a 2024. Ex-presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, gestão 2016/2018. Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, gestão 2010/2012. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão. Professor do Curso de Direito da UNIEURO. Professor orientador de dissertações de Mestrado da Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Membro Correspondente da Academia Grajauense de Letras e Artes. Exerceu as funções de Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, de Juiz Federal no Maranhão, de Juiz Federal em Brasília, de Juiz Federal no Piauí, de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Maranhão, de Juiz da Propaganda nas eleições de 1998 e de 2006 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de membro da Comissão de Juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral, de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, de Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA em convênio com o TRE/MA e de Coordenador do Mestrado em Direito da UFMA, de 2018 a 2022. Foi o primeiro juiz da Vara de Imperatriz, de Caxias, da 8ª Vara de São Luís e da 27ª de Brasília. Tem atuação na área de Direito Tributário, Penal e Eleitoral. É autor de vários artigos científicos publicados em periódicos conceituados pela CAPES. Organizou e coordenou a publicação de diversos livros, a maioria oriunda das pesquisas da pós-graduação. É autor e co-autor de vários livros. Publicou sua tese de doutorado sob o título Crimes Tributários.
AUTORES
AUTORES
ADRIANO FERNANDO SEGANTIN
Mestrando em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Franca/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – São Paulo/SP. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú – Jaú/SP. Graduado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração de Empresas de Jahu – Jaú/SP
ALEXANDRE LOBATO NUNES
Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – PPGDIR/UFMA. Especialista em Criminologia pela FACEI. Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Advogado.
ALINE ACÁSSIA DA SILVA SALES
Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direito Penal – DAMÁSIO. Especializanda em Direito Constitucional- UNINTER. Graduada em Ciências Sociais – Sociologia pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Advogada.
ANA LOURENA MONIZ COSTA
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Defensora Pública do Estado do Maranhão, Titular do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
ANDRÉ LUIZ PEREIRA SPINIELI
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Franca). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais (FACICA). Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade CERS. Graduado e Licenciado em Filosofia pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA/Belo Horizonte) e pelo Centro Universitário Claretiano (CEUCLAR/Batatais), respectivamente. Professor de História da Filosofia Antiga, Moderna e Contemporânea no Instituto Agostiniano de Filosofia (IAF/Franca). Professor Coordenador da linha Direito Humanos no Sistema Internacional no Observatório de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais (ODHDF/UCAM). Pesquisador no Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA/UFRJ).
ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão. Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e Pesquisadora Titular do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero-Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIRUFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense. Áreas de pesquisa: efetividade do sistema de justiça na proteção de direitos de grupos vulneráveis, bioética e biodireito.
BERNARDO ALFREDO HERNÁNDEZ-UMAÑA
Doctor en Derecho por la Universidad Complutense de Madrid – España. Profesor de Derecho e investigador del grupo de investigación Política, Derecho y Territorio (PODET) de la Escuela de Ciencias Jurídicas y Políticas de la Universidad Nacional Abierta y a Distancia (UNAD), Bogotá, Colombia. Editor de la Revista Análisis Jurídico-Político. Investigador asociado al Instituto de la Paz y los Conflictos de la Universidad de Granada, España (IPAZ-UGR). También es miembro del grupo de investigación STAND de la Universidad de Granada (UGR) y coordinador de la Red Iberoamericana de Investigación en Conflictos Socioambientales y Justicia de Género.
BRUNA BARBOSA DE GÓES NASCIMENTO
Mestranda em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Procuradora Geral do Município de Capela/SE.
BRUNA DANYELLE PINHEIRO DAS CHAGAS SANTOS
Geógrafa formada pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Engenharia Ambiental pela Universidade CEUMA – UNICEUMA. Bacharela em Direito pela Universidade CEUMA – UNICEUMA. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade CEUMA – UNICEUMA.
CARINE MARINA
Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. Bacharela em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS.
CÁSSIUS GUIMARÃES CHAI
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/DEDIR/CCSO/UFMA) e Professor Permanente do PPGD/FDV. Coordenador do Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade.
CECÍLIA RAQUEL MARQUES TEIXEIRA
Mestranda em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. Especialista em Direito Público e Direito Processual Civil Faculdade CERS. Possui experiências profissionais na advocacia atuando na área de Direito Público e Privado. Possui Graduação em Direito pela Universidade CEUMA e Graduação em Administração pela Faculdade Atenas Maranhense.
CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre em Gestão de Segurança pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública – ISCPSP de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com área de concentração em Criminologia. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa com área de estudos em Teoria da Pena. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Afirmação de Vulneráveis e Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Violência e Cidadania – NEVIC da Universidade CEUMA – UNICEUMA. Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA.
CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONÇALVES
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Damásio). Advogada. Empregada pública.
CLEIDE CALGARO
Doutora em Ciências Sociais, em Filosofia e em Direito. Pós-Doutora em Filosofia e em Direito. Atualmente é Professora da Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito na Universidade de Caxias do Sul – UCS. É Líder do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica. Presidente do Conselho Consultivo Internacional da Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia – Perú. Socióloga, Pedagoga e Psicanalista.
CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA
Doutora em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP/FDRP). Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia (TechLaw) do Instituto de Estudos Avançados (IEA RP USP).
DAVID ELIAS CARDOSO CÂMARA
Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional e do Núcleo de Estudos de Direito e Novas Tecnologias.
DENNYS DAMIÃO RODRIGUES ALBINO
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Faculdade Metropolitana de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Assessor Especial da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro do Maranhão. Professor Universitário. Advogado.
EDITH MARIA BARBOSA RAMOS
Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora da graduação e Pós-graduação da Universidade do CEUMA – UNICEUMA. Coordenadora do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis da Universidade do CEUMA – UNICEUMA. Bolsista do BEPP/FAPEMA (Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa – Edital nº 007/2021 – Produtividade – 2021/2022). Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santa Luzia/Santa Inês (MA). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e da Associação Lusófona de Direito da Saúde – ALDIS. Presidente da Comissão de Direito à Saúde do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Maranhão (Portaria nº 291, de 24 de fevereiro de 2022).
FÁBIO MARÇAL LIMA
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Defensor Público do Estado do Maranhão com atuação exclusiva no Tribunal do Júri.
FILIPE AQUINO
Publicitário e advogado. Mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e Doutor em Sociologia (UPorto – Portugal). Atualmente é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistemas de Justiça (PPGDir – Universidade Federal do Maranhão). Membro do grupo de pesquisa Cultura, Direito e Sociedade DGP/CNPq.
FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA
Professora do PRODIR (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Sergipe e do PPGD (Doutorado e Mestrado em Direitos Humanos) da Universidade Tiradentes; Juíza do Trabalho (TRT 20ª Região). Doutora em Direito Público pela UFBA. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF e Doutoranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
FLÁVIA PIVA ALMEIDA LEITE
Doutora em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica – PUC – São Paulo/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru/SP. Pós-graduada em Gerente de Cidades pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP – São Paulo/SP. Graduada em Direito pela ITE - Bauru. Docente da UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação – Campus Bauru. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP- Franca.
FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Especialista em Ciências Criminais – UNICEUMA. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão.
GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA
Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).
GUILHERME SALDANHA SANTANA
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Mestrando em Direito e Afirmação de Vulneráveis pela Universidade CEUMA. Pós-Graduado em Relações Internacionais pela PUCMINAS. Licenciado em História pela UEMA. Bacharel em Direito pela UFMA. Professor de História da Rede Pública do Estado do Maranhão. Professor Universitário de Direito Internacional. Advogado. Presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-MA.
JORGE ISAAC TORRES MANRIQUE
Consultor jurídico. Abogado por la Universidad Católica de Santa María (Arequipa). Doctor Honoris Causa en Derecho Internacional por la Universidad de Wisdom (Nigeria). Doctorados en Derecho y Administración por la Universidad Nacional Federico Villarreal (Lima). Presidente de la Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia (Perú). Miembro Honorario de los Ilustres Colegios de Abogados de Moquegua y Apurímac. Director de la Biblioteca: Recientes y próximos escenarios de los ordenamientos jurídicos, publicada por Ediciones Olejnik (Chile). Diamont ambassador of the organization of world ambassadors (Argentina). Miembro del Comité Editorial de la Editora da Universidade de Caxias do Sul (Brasil). Miembro del Consejo Académico del Instituto Iberoamericano de Estudios Superiores, adscrito a la Universidad de Santo Tomás de Oriente y Medio Día (Nicaragua). Miembro de la International Association of Constitutional Law (Serbia). Miembro de la Red de Expertos Iberoamericamos en Gestión Pública (España). Miembro del Comité Científico Internacional del Instituto Jurídico Internacional de Torino (Italia). Miembro, Par Académico Evaluador, Corresponsal e Investigador Externo Adscrito al Instituto Vasco de Derecho Procesal (País Vasco). Par Académico de la Revista Misión Jurídica, de la Univ. Colegio Mayor de Cundinamarca (Colombia). Colaborador do Projeto de Pesquisa Constitucionalismo e meio ambiente: Sustentabilidade, direitos fundamentais e o socioambientalismo na sociedade consumocentrista, vinculados ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade de Caixas de Sul (Brasil). Investigador Externo de la Univ. Global (Honduras). Pesquisador Internacional del Grupo de Responsabilidade Civil e Processo Ambiental de la Escola Superior Dom Helder Câmara (Brasil). Colaborador Extranjero del Grupo de Investigação de Investigação Metamorfose Jurídica, vinculado ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade de Caixas de Sul (Brasil). Autor, coautor y Codirector de más de noventa libros y tratados en Derecho Constitucional, Penal, Administrativo. Codirector de los Códigos Penales Comentados de Ecuador y Colombia.
JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
Professor Adjunto IV do Curso de Graduação em Direito da UFMA. Po?s-Doutor em Direito pelo Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela PUC-SP. Mestre em Direito pela FDR-UFPE.
JOSÉ MARÍA PORRAS RAMÍREZ
Catedrático de Derecho Constitucional de la Universidad de Granada y Catedrático Jean Monnet de Derecho Constitucional Europeo.
KAMILLA MACHADO ERCOLANI
Doutoranda e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Bolsista da CAPES na modalidade II. Membro do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica. Advogada.
KAREN AÑAÑOS BEDRIÑANA
Doctora en Derecho y Premio Extraordinario de Doctorado en Ciencias Sociales y Jurídicas por la Universidad de Granada, España. Profesora del Departamento de Derecho Constitucional de la Facultad de Derecho de la Universidad de Granada. Profesora Colaboradora del Máster en Derechos humanos, democracia y globalización de la Universidad Oberta de Cataluña (UOC) – Barcelona. Miembro investigador del Instituto Universitario de Investigación de la Paz y los Conflictos (IPAZ) de la Universidad de Granada. Miembro de Equipo Editorial de la Revista Electrónica Iberoamericana (REIB) de la Universidad Carlos III de Madrid y de la Universidad Rey Juan Carlos. Miembro de la Asociación Peruana de Derecho Constitucional (APDC) – Perú.
LEONARDO MACIEL LIMA
Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Graduado em Direito (UNIFACID). Advogado.
LUCAS PAULO FERNANDES
Mestrando em Direito na Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP/FDRP). Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst. Advogado especializado em Direito Público.
LUCIANA DOS SANTOS LIMA
Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Especialista em Direito e Assistência Jurídica pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático em parceria com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos. Graduada em Direito pela Universidade Ceuma. Defensora Pública do Estado do Maranhão.
LUIZ ANTÔNIO DE ALCÂNTARA SANTOS
Mestrando em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Especialista em Direito Público (UNIRUY). Especialista em Direito Digital (UNIFACS). Professor da área de Direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).
MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora Associada II do Departamento de Direito da UFMA. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA (PPGDIR/UFMA). Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.
MÁRCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA
Advogado. Doutor em Políticas Públicas (UFMA). Mestre em Sociologia e Antropologia (UFMA). Professor de Direito Administrativo e Ciência Política do Bacharelado em Direito e do Mestrado Profissional em Direito e Afirmação de Pessoas Vulneráveis da Universidade CEUMA.
MARCIO DOS SANTOS RABELO
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). Especialista em Gestão Pública Municipal (UFMA), em Gestão Pública (UEMA), em Direito Penal e Processo Penal (UCAM), em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU). Graduado em Direito pela Faculdade São Luís e em Filosofia e Teologia pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão. Advogado e ex-ouvidor Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado Maranhão (SSP-MA).
MÔNICA FONTENELLE CARNEIRO
Doutora em Linguística e Pós-Doutora em Linguística pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Linguística pela UFC. Professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGLETRAS) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – Campus de São Luís e do Campus de Bacabal. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA).
NATÁLIA DE JESUS SILVA REIS
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá – Estácio/RJ.
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Professor Titular no Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão. Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão. Promotor de Justiça. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
PEDRO NILSON MOREIRA VIANA
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos pela Universidade Federal do Maranhão. Pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional e do Núcleo de Direito e Novas Tecnologias da Universidade Federal do Maranhão. Advogado licenciado. Assessor Jurídico do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
PEDRO TROVÃO DO ROSÁRIO
Doutor em Direito pela Faculdad de Derecho Político UNED/Madrid. Diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e Vice-Presidente da Fundación Universitária Internacional, com sede em Madrid. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela). Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro – 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT).
REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista pelo Instituto Brasiliense de Direito Processual (IDP). Assessor de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão.
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Desembargador Federal. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão. Professor do Curso de Direito da UNIEURO.
RODRIGO DUTRA DA SILVA
Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Pós-graduado em Direito Contratual e Responsabilidade Civil. Pós-graduando em Direito Processual Civil Aplicado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Advogado licenciado e assessor do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
RODRIGO ROSA BORBA
Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera (2018). Especialista em Segurança Pública pela Faculdade Verbo Educacional (2021). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2016). Professor de Investigação Policial na Academia Nacional de Polícia. Delegado de Polícia Federal.
RUBENS BEÇAK
Livre-docente em Teoria Geral do Estado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/FD). Professor Associado da Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP/FDRP).
SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Delegado da Polícia Federal. Membro do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Universidade Federal do Maranhão – NUPECC.
SUÊNIA OLIVEIRA MENDES
Doutora em Ciência da informação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Administração pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD/MG). Especialista em gestão de arquivos e Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Avaliadora de Revistas Científicas nacionais e internacionais. Professora de Metodologia Científica. Bibliotecária UFMA.
TEREZA CRISTINA SOARES DA FONSECA CARVALHO
Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA).
WANDERSON CARLOS MEDEIROS ABREU
Advogado. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA). Integrante do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).