A LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autores: Ciro di Benatti Galvão e Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Esta obra dedica-se ao exame da Lei nº 9.784/99, distinguindo-se, porém, de muitas encontradas no mercado com este mesmo propósito em virtude de seu rigoroso embasamento no referencial teórico do Pós-Positivismo Jurídico. Sob este lume, os dispositivos legais são apreciados com o propósito de se averiguar em que medida satisfazem razoavelmente estes preceitos teóricos ou se discrepam deles. Desta forma, a despeito de se apresentar sob a forma de comentários à legislação, este livro incorpora importantes reflexões analítico-filosóficas sobre a eficácia do processo administrativo federal, da forma como se encontra atualmente disciplinado, para a promoção dos valores inerentes ao Estado Democrático de Direito. Além disso, a obra veicula as mais importantes referências doutrinárias sobre o instituto em questão e a análise de recentes decisões dos tribunais superiores brasileiros sobre a temática, representando uma indeclinável opção para estudantes e operadores de Direito que militam na seara jurídica federal. Grande parte das reflexões veiculadas por esta obra, em virtude de seu ineditismo, abrem ensejo para discussões relevantes no seio de processos administrativos em andamento bem como para proposições inovadoras na seara científica e acadêmica
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-1230-5
DOI: 10.24824/978854441230.5
Ano de edição: 2017
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 146
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE
Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) e doutorado em Direito Público pela mesma Casa (2009). Atualmente é Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF, Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFJF e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora. É autora da obra "Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde" e de diversos outros artigos, capítulos de livro e trabalhos em congressos publicados. É palestrante convidada em diversos eventos jurídicos e possui importantes projetos de pesquisa e extensão em andamento. Tem experiência na área de Direito Administrativo e Constitucional, com importantes pesquisas na seara dos direitos fundamentais, com foco no direito à saúde, do Direito Administrativo e das inovações.
CIRO DI BENATTI GALVÃO
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). É Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, atua como professor de Direito Constitucional, Administrativo e de Teoria do Estado no IPTAN. É Membro Efetivo da Academia Barbacenense de Ciências Jurídicas (ABCJ), ocupando a cadeira de nº 27 que tem como patrono o jurista Miguel Seabra Fagundes. Integra o Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora (RPGMJF). É avaliador ad hoc de importantes periódicos acadêmicos nacionais. É autor de obras na área de direito administrativo, dentre elas: "O dever jurídico de Motivação Administrativa: parâmetro objetivo para a racionalidade decisória dos atos administrativos restritivos de direito"; "Consórcios Públicos: uma nova perspectiva jurídico-política". Tem experiência na organização de obras coletivas a exemplo do livro "Licitações e Contratações Públicas: desafios, polêmicas e aspectos relevantes". É autor de importantes artigos científicos na área do Direito Público. Atua, ainda, como advogado e consultor jurídico em Minas Gerais.