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Capa do livro: REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – RDD:<br> análise comparativa do Direito Fundamental da sociedade à segurança pública x Direito Fundamental à integração social do preso componente de Organização Criminosa

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – RDD:
análise comparativa do Direito Fundamental da sociedade à segurança pública x Direito Fundamental à integração social do preso componente de Organização Criminosa

Autores: Cyro Eduardo Blatter Moreira - Elda Coelho de Azevedo Bussinguer - Lean Antônio Ferreira de Araújo

A obra teve como motivação fomentar a discussão sobre o Direito Fundamental à segurança pública versus o Direito Fundamental à integração social do preso integrante de Organização Criminosa. Os supostos choques entre esses Direitos Fundamentais, bem como a relevante discussão da segurança pública no tecido social e o papel estatal na implementação daquela, fornecem o contexto discursivo. Por outro lado, sabemos que a existência de limites temporais ao cumprimento das penas de prisão termina por reincluir, compulsoriamente, os cidadãos eventualmente segregados do meio social, num prazo médio de 5 anos. Nesse contexto, a integração social se apresenta como fator crítico de sucesso da própria política de segurança pública, e, na denominação de Sykes, "a sociedade dos cativos" necessita de alinhamento ao corpo social. O endurecimento penal dos anos 1990, que resultou no atual encarceramento em massa, adotou modelos prisionais rígidos, porém os Direitos Constitucionais são porto seguro de todos os cidadãos, livres ou encarcerados. Nos apropriamos da Teoria dos Princípios de Alexy, bem como do pensamento de outros autores de matrizes teóricas diversas, tais como Foucault, Goffman e Feuerbach para a complementação do trabalho e conclusões.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-2130-7
ISBN DIGITAL:978-65-251-2128-4
DOI: 10.24824/978652512130.7
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 178
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – RDD:<br> análise comparativa do Direito Fundamental da sociedade à segurança pública x Direito Fundamental à integração social do preso componente de Organização Criminosa

CYRO EDUARDO BLATTER MOREIRA
Doutor em Direito pela FDV/ES, Mestre em Segurança Pública pela UVV/ES. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FDJ/SP. Graduado em Direito pela FDCL/MG e Graduado em Economia pela UCAM/RJ. É Promotor de Justiça no estado de Alagoas desde 1998.

ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER
Livre-Docente pela UniRio/RJ. Doutora em Bioética pela UnB/DF. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV/ES. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) da FDV/ES.

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
Bacharel em Direito pela UFAL/AL. Especialização em Direito Processual pela UFAL/AL. Mestre em Educação pela UCS/SP. Doutor em Direito pela PUC/RS. Procurador de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Professor da Fundação Educacional Jayme de Altavila e na SEUNE – Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste.