Capa do livro: O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores: Carlos Alberto Ferri

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Sinopse

Nesta obra, pode-se verificar a existência de um embate entre os Poderes, sob a alegação de interferência, mas que, na prática, representa invasão da competência de um Poder na competência do outro. A argumentação perpassa a discussão da separação de poderes, bem como a reserva do possível, mantendo-se distante de simples elaborações conceituais, ao buscar apresentar uma visão diferente para a proposta do controle de políticas públicas. O tema das políticas públicas é abordado a partir da análise de conceito, de finalidade, de limites, de vinculação e de princípios, bem como da construção de uma decisão judicial e de suas implicações, frisando a responsabilidade que o magistrado tem ao decidir, pois cada decisão terá um impacto social e econômico. De igual modo, as formas de controle são apresentadas por intermédio da apreciação de questões envolvendo o ativismo judicial. Também será trabalhada a judicialização, os instrumentos para garantir o controle, a separação de poderes, com uma abordagem diferente da costumeira, e, por fim, os limites do controle de políticas públicas, que mostrará até onde e como o controle poderá ser exercido pelo judiciário sem interferência de um Poder no outro.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-3371-3
DOI: 10.24824/978854443371.3
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 152
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

CARLOS ALBERTO FERRI
É Doutor em Direito (2018, aprovado com nota máxima) pela FADISP-SP. Mestre em Direito (2014), pela UNIMEP/SP. Bacharel em Direito (2011) pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus Engenheiro Coelho/SP, UNASP-EC. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, Campus Hortolândia, UNASP-HT. Avaliador de Cursos de Graduação do Instituto de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep/ Mec). Advogado.