Capa do livro: ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA: <br>evolução legislativa e lei penal no tempo

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA:
evolução legislativa e lei penal no tempo

Autores: Viviane Macedo Sousa Nogueira

A proteção à dignidade sexual de menores sempre foi objeto de preocupação da sociedade brasileira. Embora com outros contornos, as condutas que hoje tipificam os crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado pela idade da vítima remonta ao primeiro estatuto penal do país, de 1830. Desde então, diversas foram as leis editadas alterando o núcleo do tipo e seus elementos normativos, estabelecendo presunção de violência em razão da idade da vítima, prevendo majorantes, etc. Algumas dessas leis foram publicadas em um curto espaço de tempo, o que resultou em verdadeiro imbróglio legislativo, levando, ainda hoje, à aplicação da lei errada ao caso concreto.
Diante dessa problemática, a presente obra volta no tempo para analisar como era a proteção à dignidade sexual do menor no Código Criminal do Império de 1830, perpassando pelo Código Penal da República e pelas leis que o modificaram, pela redação original do Código Penal de 1940 e pelas diversas leis que o alteraram, até chegar no estupro de vulnerável e o estupro qualificado pela idade da Vítima.
Contudo, o estabelecimento de qual lei era vigente em cada momento da história não resolve o problema; faz-se necessário aplicar os princípios penais referentes à lei penal no tempo para garantir que esta não retroagirá em malefício do réu.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5868-155-7
ISBN DIGITAL:978-65-5868-144-1
DOI: 10.24824/978655868155.7
Ano de edição: 2020
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 94
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA: <br>evolução legislativa e lei penal no tempo
VIVIANE MACEDO SOUSA NOGUEIRA
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduada em Direito Processual Penal pela Universidade Anhanguera-Uniderp, servidora pública do Tribunal de Justiça do Amazonas, lotada junto à Assessoria da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.