Capa do livro: PARQUES NACIONAIS:<br> participação privada na viabilização do uso público

PARQUES NACIONAIS:
participação privada na viabilização do uso público

Autores: Alice Serpa Braga

A obra consiste na análise da participação privada como instrumento de viabilização do uso público de parques nacionais. A abordagem histórica dos parques nacionais revela sua vocação para o turismo ecológico. A edição da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000 representou um avanço na sistematicidade da matéria, sem que tenha logrado afastar as dificuldades institucionais e as carências financeiras e técnicas que envolvem a gestão das unidades de conservação. Apreciou-se o panorama dos parques nacionais para constatar que tampouco essa categoria encontrou êxito na sua implementação. As atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico se confirmam como objetivos imediatos do parque nacional e também figuram como fonte geradora de receitas para a unidade e para o sistema. Para concretizar essas finalidades, a disponibilização de uma infraestrutura mínima e de serviços de apoio à visitação se mostra imprescindível. Para viabilizá-los, é possível recorrer à participação privada, através da outorga de uso privativo de parcela do parque nacional, vinculado à execução de atividades que fomentem a visitação. No estudo, abordam-se os títulos jurídicos que legitimam a presença de particulares no desempenho desses serviços, os desafios que permeiam o procedimento prévio de seleção e a relação entre a Administração Pública e o particular. Ao final, apresentaram-se propostas para que a execução, pela iniciativa privada, de atividades de apoio ao turismo logre alcançar os objetivos dos parques nacionais.

Impresso
de R$ 64,48 por
R$ 49,60
Digital
de R$ 64,48 por
R$ 45,14

Confira nosso catálogo na Amazon!

Amazon Kindle
Disponibilidade: 5 Dia(s)
+ Prazo de Frete
Consultar frete e prazo de entrega:

Desconto no frete*!

Nas Compras de:

3 livros - 50% de desconto

5 livros - frete gratuito

* O desconto será aplicado no envio da modalidade Impresso Normal
(Sem rastreio e sem aviso de entrega)

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-682-3
DOI: 10.24824/978858042682.3
Ano de edição: 2013
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 142
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

PARQUES NACIONAIS:<br> participação privada na viabilização do uso público

Alice Serpa Braga

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2006). Especialista em Direito Constuticional pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2008). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2013). Procuradora Federal desde 2007, com atuação nas Procuradorias Federais Especializadas junto ao INSS - PFE/INSS (2007) e junto ao IBAMA – PFE/IBAMA (2008-2012). Procuradora-Chefe Nacional da PFE/IBAMA (2011-2012). Atualmente está lotada na Assessoria Jurídica junto ao Serviço Florestal Brasileiro (2012-2013). Ex-Procuradora do Estado de Goiás (2006).