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Capa do livro: A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA TUTELA DO DIREITO À MORADIA FRENTE AO DEVER SOCIAL DO ESTADO

A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA TUTELA DO DIREITO À MORADIA FRENTE AO DEVER SOCIAL DO ESTADO

Autores: Antônio dos Santos Reis

Este livro aborda o Direito à Moradia, questionando o Estado quanto a sua obrigação de prover a dignidade às pessoas em todas as esferas da vida. Apresenta proposta de intervenção pelo poder público municipal no atendimento a essa necessidade.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-1681-5
ISBN DIGITAL:978-65-251-1676-1
DOI: 10.24824/978652511681.5
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 78
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA TUTELA DO DIREITO À MORADIA FRENTE AO DEVER SOCIAL DO ESTADO
ANTÔNIO DOS SANTOS REIS
Advogado; Aluno do curso de Maestría en Ciencias Criminológico – Forenses – Universidad de la Empresa Montevideo (2021); licenciado em Sociologia (2014/2015); Bacharel em Direito – Universidade Tiradentes (2005/2011); Radialista; Assessor Especial do Gabinete do Prefeito de Conde (2021/2024); Assessor de Comunicação Social na Prefeitura de Conde (2017/2020); Conciliador no TJ/BA (2015/2016), Comarca de Conde-BA.