COMBATENTE INIMIGO, HOMO SACER OU INIMIGO ABSOLUTO?
O ESTADO DE EXCEÇÃO E O NOVO NOMOS NA TERRA
o impacto do terrorismo sobre o sistema jurídico-político do século XXI

Autores: Andrea de Quadros Dantas Echeverria

Em 11 de setembro de 2001 quando dois aviões atingiram e derrubaram o World Trade Center, não se observou apenas a queda de um ícone do sistema capitalista, mas também uma verdadeira ruptura no sistema jurídico político do século XXI. Considerando que o terrorismo não foi apenas o fenômeno que inaugurou o presente século, mas que continua a moldar as decisões políticas de todas as nações é de vital importância entender porque é possível afirmar que a ‘guerra ao terror’ resultou na instauração de um verdadeiro estado de exceção. É com esse intuito que o presente livro revisa as teorias de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, para fundamentar a discussão acerca da criação de espaços de exceção e a necessidade de esclarecer quais os procedimentos jurídicos e os dispositivos políticos que permitem a coexistência da normalidade com a exceção. Da mesma forma, a obra aprofunda tal discussão ao analisar as principais decisões da Suprema Corte norte-americana sobre os denominados combatentes inimigos, bem como as reações do governo norte-americano às restrições impostas pelo Judiciário, especialmente com o intuito de averiguar a ocorrência de concentração de poderes suficiente para desestabilizar o sistema político democrático. A observância da coexistência de dois sistemas legais paralelos nos leva a questionar: é possível - ou válido - que um sistema democrático seja sustentado pela criação de espaços de exceção? Que direitos humanos sejam violados para garantir sua observância? Que a vida seja eliminada em prol da preservação? Que o combatente inimigo seja excluído para garantir a segurança do restante do mundo e que o nomos seja criado para fundamentar o direito?

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