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Capa do livro: A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA:<br> um microssistema à luz da Constituição Federal de 1988 e do Garantismo

A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA:
um microssistema à luz da Constituição Federal de 1988 e do Garantismo

Autores: Júlia Lordêlo dos Reis Travessa

A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico, exige o respeito ao elemento humano, permitindo, então, a formação de um microssistema.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2791-0
DOI: 10.24824/978854442791.0
Ano de edição: 2018
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 140
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA:<br> um microssistema à luz da Constituição Federal de 1988 e do Garantismo

JÚLIA LORDÊLO DOS REIS TRAVESSA

Defensora Pública Estadual. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Direito Penal. Pós-graduanda em Direitos Humanos (início em 2020.2). Autora de artigo e coorganizadora da obra "A Defensoria Pública e os trinta anos da Constituição Federal de 1988” pela Editora Biblioteca 24h. Autora de artigos em obras coletivas pela Editora 02 de Julho, Editora Tirant Lo Blanch e Revista Eletrônica Barriguda.