FEMINISMOS, DISCURSO CRIMINOLÓGICO E DEMANDA PUNITIVA
Uma análise do discurso de integrantes de organizações não governamentais feministas sobre a Lei 11.340/06

Autores: Elisa Girotti Celmer

A presente obra resulta da pesquisa de mestrado na qual a autora pretendeu investigar de que maneira as integrantes de duas Organizações Não Governamentais – Themis e JusMulher – , ambas sediadas em Porto Alegre,  lidam discursivamente com o problema da violência conjugal contra a mulher; explicitando, assim, as contradições entre emancipação/superação e criminalização no campo do Direito Penal, tendo como foco o debate sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo corpus foi construído por meio das técnicas de entrevistas individuais semiestruturadas e do tipo documental. Essas técnicas foram escolhidas pelo interesse em dar ênfase à absorção de aspectos culturais e às diferentes perspectivas que integram as ONG’s estudadas. O objetivo específico da pesquisa foi analisar, de forma crítica, a atuação dessas entidades no processo de elaboração da Lei 11.340/2006, evidenciando a recorrência ao discurso punitivo como forma de defesa dos direitos das mulheres e a tentativa de, com isso, diminuir a violência contra a mulher. Embora tenha havido, por parte das entrevistadas, o reconhecimento dos limites do Direito Penal para alcançar resultados efetivos, o fato é que a adesão a alternativas punitivas acabou inibindo a construção de novas possibilidades de enfretamento dos conflitos de gênero, tais como o aperfeiçoamento do caminho aberto pelos Juizados Especiais Criminais.

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