ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Autores: Luís Henrique Bortolai

O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de se repensar o papel do acesso às informações jurídicas, de modo a permitir uma verdadeira ampliação do acesso à justiça, especialmente ao refletir sobre o papel das escolas, pontualmente no ensino fundamental, na formação cidadã das crianças e dos adolescentes. Com a utilização de metodologias diferenciadas, realizou-se um projeto de extensão universitária na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na cidade de Campinas/SP, durante os anos de 2014 e 2015. Valendo-se de didáticas de fácil acesso, especialmente no que tange ao emprego de uma linguagem de compreensão mais simples, foi exposto às crianças e aos jovens participantes das atividades, de algumas escolas públicas da cidade de Campinas/SP, o papel do direito na vida das pessoas. Fundamentando-se nas disposições constitucionais, especialmente o artigo 5°, inciso XXXV, buscou-se, por meio do acesso às informações, concretizar o conhecimento jurídico, como disponível a todos, sem qualquer tipo de restrição ou impedimento. Trazer o direito para a vida das pessoas por meio de ações específicas, como o estudo das políticas públicas e a realização das atividades extensionistas universitárias, por exemplo, foi uma experiência que enriqueceu a todos. Aos alunos das escolas, um aprendizado efetivo para a vida de seus direitos e deveres; aos universitários participantes, a possibilidade de tornar prática a teoria dos bancos universitários; e à universidade, por efetivamente cumprir com o seu papel social, frente ao local onde está localizada.  Concluiu-se que as experiências desse tipo são capazes de modificar a situação educacional brasileira, desde que se reveja a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e se incluam nos currículos oportunidades para trabalhar essas ideias de forma coerente e efetiva.

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