O DIREITO DO TRABALHO E A PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA TRABALHADORA

Autores: Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda

A organização do trabalho contemporâneo, sob a égide da supervalorização do desempenho, da autonomia, da produtividade, da gestão de si próprio, da individualização, enfim da flexibilização, portanto, da precarização do trabalho humano, está para favorecer os anseios do capitalismo contemporâneo regido por sua racionalidade neoliberal. Assim, o trabalho é organizado com o objetivo da maximização dos lucros e diminuição dos custos. Aqui, a pessoa trabalhadora é entendida como custo a ser diminuído ou, se possível, até mesmo extirpado. Nesse cenário, a sobrevivência no trabalho, ainda que precário, se constitui em necessidade vital. Dessa forma, pela constante exposição aos riscos psicossociais, o trabalho tem gerado um sério quadro de sofrimento e adoecimento mental da pessoa trabalhadora, dadas as exigências do mercado. O Direito do Trabalho, então, é instado a responder a esse cenário lesivo à saúde mental da pessoa trabalhadora; constituindo a presente obra em uma análise crítica do estado da arte das respostas oferecidas por esta disciplina jurídica, a partir de seu compromisso histórico de proteção à dignidade humana de quem trabalha.

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