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Direito público

A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA…

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ÉTICA E DESCOBERTA DO OUTRO

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TEMAS DE ATIVISMO JUDICIAL

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DEMOCRACIA EM TRANSIÇÃO:<BR>reforma política à luz da filosofia da práxis

DEMOCRACIA EM TRANSIÇÃO:REFORMA POLíTICA…

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ELEMENTOS PARA A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

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ENSINO JURÍDICO E PEDAGOGIA:<br>busca de novos saberes

ENSINO JURÍDICO E PEDAGOGIA:BUSCA DE NOVOS…

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INFÂNCIA E PUBLICIDADE:<BR>proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo

INFÂNCIA E PUBLICIDADE:PROTEçãO DOS DIREITOS…

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DIREITO À JUSTIÇA E A LEI MARIA DA PENHA: <br>uma análise na visão da isonomia material e forma

DIREITO À JUSTIÇA E A LEI MARIA DA PENHA:…

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO<br> VOL. I

DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO VOL. I

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UMA ANÁLISE DISCURSIVA DO VOCABULÁRIO JUR͍DICO

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TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E AS RELAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO, À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

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PRINC͍PIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL:<br>a função social da empresa

PRINC͍PIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO…

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A MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988:<br>“potestade legislativa do poder executivo”

A MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA…

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DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL<br>Uma história inacabada!<br>Uma República inacabada!

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E JUSTIÇA…

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DIREITO FUNDAMENTAL DE CIDADANIA OU DIREITO A TER DIREITOS

DIREITO FUNDAMENTAL DE CIDADANIA OU DIREITO…

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LIÇÕES PRATICAS PARA O CONSUMIDOR

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CONSTITUIÇÃO, POLÍTICA E A ORDEM INTERNACIONAL HETERÁRQUICA:<br>uma reflexão a partir da visão pragmático-sistêmica de Luhmann

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NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO:<br>biodireito, direito ambiental, teoria do direito, direito civil e direito do trabalho

NOVAS FRONTEIRAS DO ESTUDO DO DIREITO:BIODIREITO,…

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TEMAS ATUAIS EM DIREITOS HUMANOS:<br>uma abordagem interdisciplinar

TEMAS ATUAIS EM DIREITOS HUMANOS:UMA ABORDAGEM…

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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO:…

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UM DIÁLOGO ENTRE ENSINO JURÍDICO E PEDAGOGIA

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PROGRAMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO SOCIOAMBIENTAL

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DIÁLOGOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

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DIREITOS FUNDAMENTAIS:<br>pesquisas

DIREITOS FUNDAMENTAIS:PESQUISAS

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EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

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COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES:<br>DIREITO OU PRIVILÉGIO?<br>O Dilema que o Estatuto da Desigualdade Racial não Resolveu

COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES:DIREITO…

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DIÁLOGOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

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O REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO COLETIVA

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PRISIONEIROS DAS DROGAS:<br>segurança pública, saúde e direitos humanos no Brasil

PRISIONEIROS DAS DROGAS:SEGURANçA PúBLICA,…

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DIREITOS HUMANOS:<br> novos olhares

DIREITOS HUMANOS: NOVOS OLHARES

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ABORTO:<br>um diálogo entre direito, ciência, ética e religião

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ESTUDOS EM DIREITO NEGOCIAL

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CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA:<br>cabimento e limites processuais

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO <br>VOL. II

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A SUPRESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO:<br>perspectivas para a consolidação democrática

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FEMINISMOS, DISCURSO CRIMINOLÓGICO E DEMANDA PUNITIVA<br>Uma análise do discurso de integrantes de organizações não governamentais feministas sobre a Lei 11.340/06

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AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO PROCESSAMENTO DE RECURSOS

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REFLEXOS DO CAPITALISMO NO PROCESSO CIVIL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

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CRIME DE HOMICÍDIO:<br>análise da conduta de Caim e Abel

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AS ASTREINTES E SUA EFETIVIDADE NA TUTELA ESPECÍFICA:<br> a provisoriedade ou definitividade da medida

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REPRESENTAÇÕES DO PROFESSOR DE DIREITO

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A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O USO DA CURVA DE LAFFER NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VEDAÇÃO DO CONFISCO TRIBUTÁRIO

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O DIREITO EMPRESARIAL COMO MARCO JUR͍DICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

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COMO ENFRENTAR BLOGS E SITES NAS ELEIÇÕES<br>Um pequeno guia para resolver um grande problema

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A CONSTRUÇÃO EXISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS

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ENSINO DO DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E MULTICULTURALISMO

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DIREITOS FUNDAMENTAIS, DANO MORAL E SUA REPARALIDADE

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COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL:<br>a troca de informações entre administrações fiscais

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ESPAÇO JURÍDICO PROCESSUAL NA DISCURSIVIDADE METALINGUÍSTICA

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CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

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CONSTITUIÇÃO ABERTA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE<br>Häberle, Democracia e Algumas Indagações

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DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO E SUAS CRISES

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USO PÚBLICO EM PARQUES NACIONAIS<br>Série: unidades de conservação

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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL REFLEXOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

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SUJEITO NO DIREITO<br>História e Perspectivas Para o Século XXI

SUJEITO NO DIREITOHISTóRIA E PERSPECTIVAS…

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO<br>VOL. III

DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTOVOL. III

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O AGRÁRIO E O AMBIENTAL NO SÉCULO XXI:<br>estudos e reflexões sobre a reforma agrária

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DESCOBRINDO A FAIXA DE FRONTEIRA<br>A trajetória das elites organizacionais do executivo federal as estratégias, as negociações e o embate na constituinte

DESCOBRINDO A FAIXA DE FRONTEIRAA TRAJETóRIA…

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REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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ENSAIOS E PARECERES DE DIREITO PRIVADO

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PARQUES NACIONAIS:<br> participação privada na viabilização do uso público

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O DIREITO COMO GARANTIA DE PACIFICAÇÃO E CONCILIAÇÃO DOS CONFLITOS ENTRE RIVAIS NA ITÁLIA RENASCENTISTA<br> Uma Análise da Prática Jurí­dica na Tragédia Romeo and Juliet de William Shakespeare

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COLETÂNEA DE ARTIGOS JURÍDICOS NAP 2011

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ASPECTOS MODERNOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO:<br>repercussão geral e outros apontamentos

ASPECTOS MODERNOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO:REPERCUSSãO…

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DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS<br>a Fronteira Brasil-Paraguai e Brasil-Bolívia

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇASA…

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A TUTELA INIBITÓRIA NO DIREITO DE IMAGEM DE PESSOA PÚBLICA

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O ENSINO SUPERIOR VISTO PELO TRIBUNAL:<br>argumentário e fundamentação das decisões jurisdicionais do Tribunal Regional Federal da primeira região

O ENSINO SUPERIOR VISTO PELO TRIBUNAL:ARGUMENTáRIO…

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO <br>VOL. V

DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO VOL. V

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COMBATENTE INIMIGO, HOMO SACER OU INIMIGO ABSOLUTO?<BR>O ESTADO DE EXCEÇÃO E O NOVO NOMOS NA TERRA<BR>o impacto do terrorismo sobre o sistema jurídico-político do século XXI

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NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO <br> Volume II

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DISCURSOS DO SISTEMA PENAL<br>A seletividade no julgamento dos crimes de furto, roubo e peculato nos tribunais regionais federias do Brasil

DISCURSOS DO SISTEMA PENALA SELETIVIDADE…

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A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVILl, PENAL E MILITAR

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DIREITO AMBIENTAL:<BR>desenvolvimento e sustentabilidade legislação, políticas públicas - mercado e novas perspectivas

DIREITO AMBIENTAL:DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE…

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AMICUS CURIAE:<br> É fonte de legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal?

AMICUS CURIAE: É FONTE DE LEGITIMIDADE DEMOCRáTICA…

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DIREITO AMBIENTAL<br> POLUIÇÃO SONORA POR AERONAVES VERSUS PODER ECONÔMICO<br>A situção no mundo com análise de caso no Brasil

DIREITO AMBIENTAL POLUIÇÃO SONORA POR AERONAVES…

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A HUMANIDADE, O DIREITO E SEUS (NOVOS) CAMINHOS

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DIREITO PROCESSUAL EM MOVIMENTO <br>VOL. IV

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DIREITO E PSICANÁLISE: <br>controvérsias contemporâneas

DIREITO E PSICANÁLISE: CONTROVéRSIAS CONTEMPORâNEAS…

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A EVOLUÇÃO DOS MODELOS ORGANIZACIONAIS E A REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

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O DIREITO À VIDA E O ARREPENDIMENTO NA REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

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SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE:<BR> reflexões sobre os policiamentos tradicional e comunitário

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DEMOCRACIA, AGIR COMUNICATIVO E TECNOLOGIA:<BR> a contribuição da tecnologia para a democracia sob a ótica de Jürgen Habermas

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O FENÔMENO JURÍDICO COMO COMPROMISSO SOCIAL

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JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

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CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS:<br>a tensão entre a invisibilidade e os direitos fundamentais

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TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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ESTUDOS E REFLEXÕES JURÍDICAS NA PERSPECTIVA DA MONITORIA ACADÊMICA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

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BROTO NOVO EM TRONCO VELHO:<br>a cidadania aos trabalhadores assalariados brasileiros

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JUSTICA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL – APONTAMENTOS

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ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO:<br>como cobrar o ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil, cartões de crédito e débito e planos de saúde

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DIREITO E FRATERNIDADE:<br>ensaios em homenagem ao Professor Dr. Lafayette Pozzoli

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O DIREITO CONTEMPORÂNEO EM DEBATE:<br>análises com ênfase nos direitos fundamentais <br>Coleção Direitos fundamentais <br>Volume I

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MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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A ASCENSÃO NEOLIBERAL E A DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS

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CONSTITUCIONALISMO EMERGENTE: <br>estudos sobre as constituições latino-americanas

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DIÁLOGOS PROCESSUAIS:<br>democracia e justiça no contexto do CPC/2015

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SISTEMA PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DO MST

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TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA:<br>técnica legislativa, aplicação do direito e precedentes judiciais

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CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE PROBATÓRIA PENAL

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SABERES JURÍDICOS DAS FIP<br>Série: Saberes Jurídicos das FIP<br>Volume 1

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DIREITO ROMANO UMA INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

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JURISDIÇÃO E PROCESSO NA CONTEMPORANEIDADE

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DIREITO À MORADIA E DIREITO AO MEIO AMBIENTE:<br> interfaces sob o princípio da boa-fé no direito público

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UMA ANÁLISE POLÍTICA E JURÍDICA DO PRONASCI À LUZ DA CIDADANIA MULTIDIMENSIONAL NO ESTADO BRASILEIRO PÓS-1988

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COMPLIANCE, INTEGRIDADE CORPORATIVA E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO:<br>reflexões sociojurídicas e contábeis

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DA INCIDÊNCIA DO ITBI NAS CESSÕES DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS

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