“É possível mudar as políticas educacionais utilizando ferramentas cívicas digitais de participação social” (Data Talks Blog WWU MÜSTER, 2021). A pesquisa intitulada INOVAÇÕES DEMOCÁTICAS COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA CÍVICA DIGITAL NO CONTEXTO ESCOLAR, desenvolvida pelo Doutorando Manoel dos Santos no Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Drª Gisele da Silva Craveiro[1], enfoca a participação política com o uso da mediação tecnológica cívica digital para o monitoramento cidadão e avaliação de serviços e políticas públicas no contexto escolar. Tal estudo desenvolvido analisa como processos de participação política em experiências de monitoramento cidadão facilitadas pela mediação tecnológica de plataformas cívicas contribuem para a produção, análise e uso de dados e informações para avaliação e tomada de decisão na implementação de políticas públicas no contexto escolar, entre 2016 e 2022, período no quais os casos estudados foram executados.
A pesquisa parte da análise de cinco iniciativas induzidas por órgãos de accountability burocrática para produção, análise e uso de dados e informações na tomada de decisão para promover melhorias na execução políticas e serviços públicos. Essas experiências específicas analisadas são:
- a campanha de monitoramento da merenda denominada Projeto Égua da Merenda, João!, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais pela CGU-Regional Pará, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Pará e envolvendo o Movimento Pacto Estudantil pela Educação Pará (MPEPEP) e a Organização Social Belém (OSB – Belém), em Santarém, no Pará, entre 2016 e 2018;
- o Projeto Monitorando a Merenda, uma iniciativa do Projeto Ouvidoria Ativa do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais pela CGU-Regional Pará, em parceria com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA), a Organização Social Belém (OSB – Belém) e a Secretaria de Estado da Educação do Pará, em Belém, Pará, entre 2016 e 2017;
- o Projeto Monitorando a Merenda, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas do Distrito Federal pela Controladoria Geral do Distrito Federal, com a anuência da Secretaria de Estado do Distrito Federal e a participação das escolas, do Instituto Federal de Fiscalização e Controle e do Center for Civic Media, em Brasília, entre 2016 e 2019;
- o Projeto Monitorando a Merenda, no âmbito do Programa Nacional da Merenda Escolar, implementado em escolas estaduais, capitaneado pela CGU-Regional Bahia, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, com a Ouvidoria Vai à Escola da SEC/Ba e o Observatório Social da Despesa Pública de Jequié, entre 2018 e 2019 em Salvador, Jequié e Lauro de Freitas;
- o Projeto Estudantes de Atitude é uma iniciativa desenvolvida no contexto escolar pela Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Nesta etnografia do ecossistema brasileiro da participação política e cidadã com a mediação de tecnologia cívica digital para monitoramento e avaliação de serviços e políticas públicas no contexto escolar, a pesquisa aborda questões e iniciativas do mundo real, com foco na melhoria dos serviços e políticas públicas nas escolas por meio da participação cidadã e da tomada de decisão baseada em dados combinando interfaceamento entre modelos top-down e bottom-up em configurações de arranjos socioestatais e societais.
As iniciativas de monitoramento cidadão e avaliação de serviços e políticas públicas no contexto escolar analisadas fazem uso da mediação tecnológica de plataformas digitais como o Monitorando a Cidade e o WhatsApp, plataformas utilizadas nos quatro primeiros casos. Bem como, o uso de infraestrutura de outras plataformas digitais na quinta iniciativa como o SurveyMonkey, o Google Forms, o Telegram, o Whatsapp, Facebook, Instagram, YouTube e o Smartsheet. Estas ferramentas tecnológicas digitais permitem a participação política e o empoderamento dos cidadãos nas relações e interfaces socioestatais e societais através da coleta de dados e informações com a mediação tecnológica cívica digital para identificar, compreender, colaborar, cocriar, incidir e transformar suas realidades através da cogovernança construída no contexto das inovações democráticas com o uso de tecnologias cívicas digitais.
Segundo Gray (2016), dados e informações digitais devem ser usados para atender a interesses da sociedade e do cidadão, através da “reimaginação da política de dados" para promover o desenvolvimento humano, o empoderamento cívico, o avanço do progresso social e o fortalecimento da democracia.
O uso das ferramentas cívicas digitais na coleta de dados e informações permite realizar “um processo coletivo que visa discutir questões críticas, obter informações para melhor compreendê-las, e dialogar com atores locais para desenvolver soluções” (MARTANO et al., 2017).
Os resultados preliminares da pesquisa demonstram que cada interfacemento dos mecanismos de accountability burocrática apresentaram diferentes tipos e conformação de modelos e arranjos institucionais de monitoramento cidadão para a avaliação dos serviços e políticas públicas. Constata-se que, apesar do uso comum da mediação tecnológica cívica digital, em todas as iniciativas o contexto sociopolítico contribui para a configuração de vontades políticas e de arranjos institucionais que contribuem para a obtenção de diferentes resultados.
Verifica-se que a tecnologia cívica digital é um fator relevante de engajamento do cidadão que adota esse tipo de ferramenta como responsável pela coleta de dados e isso pode trazer uma diferença para esse grupo social, para esse arranjo específico, quando o uso dos dados e informações permitem a mudança positiva no processo de formulação e implementação das políticas e serviços públicos.
Dessa forma, a participação política mediada por tecnologia cívica digital, nestes casos específicos, a partir da produção colaborativa de dados e informações com escala e tempestividade contribui para aumentar a responsividade dos governos. Verifica-se que os cidadãos apresentam contribuições e cobram serviços e políticas públicas de qualidade ao poder público através da ativação ou interação com agências de accountability sociestatal e societal exercendo o controle social, a fiscalização e o controle externo em interfaceamento com participação também com atores da sociedade civil. A sociedade civil também exerce o controle social articulando mecanismos e agências com poder fiscalizar e aplicar sanções, conferindo legitimidade à participação da sociedade por ser um ator estratégico também de contribuir com a educação para a cidadania.
Para saber mais acesse o artigo intitulado Processos de participação cidadã mediados por tecnologias digitais: um estudo sobre monitoramento participativo e avaliação de políticas públicas no contexto escolar, publicado no 44º Encontro Anual da ANPOCS, realizado entre os dias 1 e 11 de dezembro de 2020.
Manoel dos Santos[2]
Referências
GOIÁS. Controladoria-Geral do Estado de Goiás. E-BOOK Estudantes de Atitude, Edição 2021. Projeto Estudantes de Atitudes, CGE-GO, 2021. Disponível em: https://www.controladoria.go.gov.br/files/New-Folder-1/Anexo1_13346.pdf. Acesso em: 23 jul. 2023.
GRAEFF, E. Evaluating Civic Technology Design for Citizen Empowerment. EUA: Massachusetts Institute of Technology, 2018.
GRAY, J. Dataficação e democracia: Recalibração de sistemas de informação digitais para atender aos interesses sociais. Revisão progressiva Cheio Sociedade e migração, 2016.
MARTANO Andres; CRAVEIRO, Gisele da Silva; REISER, Emile; VILLI, Marisa. Monitorando a merenda no Pará: uma experiência de coleta de dados para ação cidadã. MIT Center for Civic media. Colaboratório de Desenvolvimento e Participação USP. Instituto Humanitas360, 2017.
MONITORANDO A CIDADE. (2017). MIT Center for Civic Media. Disponível em: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ionicframework.monitorandoacidade. Acesso em: 20 out. 2020.
SALTELLI, Andrea et al. Five ways to ensure that models serve society: a manifesto. p. 482-484. Nature 582, 482-484, 2020.
SANTOS, Manoel dos; CRAVEIRO, Gisele da Silva. Collaborative Production of Data by Citizens for Monitoring and Evaluation of Public Policies in the School Context. Disponível em: https://data-talks.uni-muenster.de/page26227324.html. Acesso em: 7 ago. 2023.
VILLI, M. de C. O monitoramento participativo como estratégia da sociedade civil para controle social: um estudo de caso da plataforma Monitorando a Cidade, SP: USP, 2018.
Link relacionado: INOVAÇÕES DEMOCRÁTICAS COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA CÍVICA DIGITAL NO CONTEXTO ESCOLAR | Co:Lab (usp.br)
[1] Orientadora e Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, credenciada no Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política, Líder do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP). Doutora em Engenharia de Sistemas pela USP, Mestre pela Unicamp em Ciências da Computação.
[2] Doutorando em Mudança Social e Participação Política pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP e integrante do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (CoLab-USP). Mestre (2021) em Estado, Gobierno y Políticas Públicas, pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais – Flacso/UFG. Mestre (2016) em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável pela ESCAS/IPÊ-SP, com concentração em Educação Ambiental.
