A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO ESTADO POR POLÍTICAS PÚBLICAS
Em favor das atividades físicas e esportivas como fator de prevenção de doenças e promoção de saúde
Autores: Marco Aurélio Paganella
O presente trabalho se refere à Responsabilidade Jurídica do Estado por Políticas Públicas em Favor das Atividades Físicas e Esportivas como Fator de Prevenção de Doenças e Promoção de Saúde. Num primeiro momento, são apresentados os conceitos elementares e esclarecedores sobre as atividades físicas e esportivas, sobre os benefícios que a sua prática regular e continuada traz para a Saúde em geral, sobre os malefícios que o sedentarismo e a inatividade acarretam, e sobre a viabilidade e a vantagem econômica de se investir no viés apregoado. No segundo momento, que é o mais relevante e significativo, são apresentados os fundamentos jurídicos, constitucionais, legais, regulamentares e doutrinários que atestam e atribuem a responsabilidade, o dever e a obrigatoriedade do Estado em atuar em prol da Saúde por meio de Políticas Públicas de estímulo à prática de atividades físicas e esportivas bem orientadas em locais adequados por profissionais especializados e bem preparados. Complementando, são expostos, ilustrados e denotados os principais significados, características e nuanças que orientam e que cercam o termo Políticas Públicas, para, então, como questão subsidiária do estudo, apresentar e indicar algumas iniciativas e ações práticas e eficazes que estiveram em curso e/ou presentes em atenção à Sociedade na primeira década do séc. XXI. Por fim, como consectário e de maneira apenas e tão-somente exemplificativa, são apresentadas algumas perspectivas e sugestões de Políticas Públicas que, talvez, uma vez levadas em conta, observadas, organizadas, coordenadas e aplicadas de forma inteligente, apresentam-se como plausíveis, consentâneas e com reais possibilidades de produzirem efeitos positivos gerais. Em suma, se as atividades físicas e esportivas são fatores de promoção de Saúde, e se esta é um Direito Fundamental do cidadão, logo, o Estado tem a Responsabilidade Jurídica de promovê-las...sem embargos...
Impresso
de R$ 59,23 por
R$ 45,56
Digital
de R$ 53,63 por
R$ 34,17
Confira nosso catálogo na Amazon!
+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-821-6
DOI: 10.24824/978858042821.6
Ano de edição: 2013
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 140
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
MARCO AURÉLIO PAGANELLA
* Professor de Educação Física formado pela UNISA – Universidade de Santo Amaro – São Paulo-SP em 1988. CREF nº 1.472-G/SP.
* Especialista em Ciências do Futebol e do Futsal pela UCB – Universidade Castelo Branco – RJ em 1994.
* Especialista em Futebol e Futsal: As Ciências do Esporte e a Metodologia de Treinamento pela UGF – Universidade Gama Filho/SP/RJ em 2014.
* Especialista em Ciências da Natação pela UCB – Universidade Castelo Branco/RJ em 1992.
* Bacharel em Direito e Advogado formado pela UNISA – Universidade de Santo Amaro – São Paulo-SP em 2002. OAB nº 211.123/SP.
* Especialista em Direito Constitucional pelo CEU – Centro de Extensão Universitária – SP e IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais – SP em 2003.
* Especialista em Direito Tributário pelo CEU – Centro de Extensão Universitária – SP e IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais – SP em 2004.
* Mestre em Ciências da Saúde Políticas Públicas e Saúde Materno-Infantil pela Faculdade de Medicina da UNISA – Universidade de Santo Amaro – São Paulo-SP em 2011.
* Doutorando em Educação Física pela FEF – Faculdade de Educação Física da Unicamp – área de concentração Educação Física e Sociedade (2016-2020), Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas e Lazer - GEP3L, Coordenação e Orientação Profa. Dra. Sílvia Cristina Franco Amaral.
** Atua como Professor de Futebol, Futsal, Handebol, Administração Esportiva, Direitos Sociais Fundamentais e Políticas Públicas, Ética, Fundamentos do Direito e da Legislação Educacional, Técnicas de Estudo e Metodologia da Pesquisa Científica, Orientador de TCCs, Orientador de Iniciação Científica e Supervisor de Estágios Obrigatórios em Licenciatura e Bacharelado em Educação Física.
** Atua como Professor de Direito Constitucional, Teoria do Estado e da Constituição, Direito Tributário, Direito Empresarial, Introdução ao Estudo do Direito, História do Direito e do Pensamento Jurídico e Orientador de TCCs e de Iniciação Científica.
** Consultoria Esportiva Marco Aurélio Paganella – CREF nº 1.472/G-SP.
** Advocacia Marco Aurélio Paganella – OAB nº 211.123/SP.
** Coordenador Geral de Esportes, Professor e Técnico de Futebol, Futsal e Futebol Society do Clube Esportivo Helvetia de São Paulo-SP de 1990 a 2009.
** Natural de Esmeralda/RS: www.esmeralda.rs.gov.br.