Fenomenologia jurídica da tutela cautelar no processo penal
Autores: Luis Eduardo Gomes do Nascimento
“O delito-tipo é precisamente e somente o esquema comum para os elementos do delito, um quadro apenas regulativo para os elementos da figura’’
Eis que, na figura do delito-tipo (tatbestand), verificam-se os conjuntos de elementos – predicados e atributos – que delineam a conduta tipificada e a sanção abstratamente prevista.
O delito-tipo, portanto, menta uma conduta em todas os atributos que se lhe informa, no erigir um esquema que figura como fanal da interpretação, como guia da ação, como bitola e bússola sociológica. Por isso, Herbert Hart afirmava, de forma imarcescível, que a sociedade só pode impor seu código moral por meio do código penal.
À tipicidade se acrescenta a punibilidade como marcador ineliminável central.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-7707-6
ISBN DIGITAL:978-65-251-7706-9
DOI: 10.24824/978652517707.6
Ano de edição: 2025
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 102
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
- APRESENTAÇÃO - 13
- FENOMENOLOGIA JURÍDICA E PROCESSO JUDICIAL - 15
- TEORIA EGOLÓGICA E PROTONORMATIVA DO DIREITO E DO DELITO - 43
- DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS NO ÂMBITO PENAL - 71
- DA FENOMENOLOGIA DO PROCESSO CAUTELAR: DAS AÇÕES E MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL - 73
- DAS CONDIÇÕES JURÍDICAS DAS PRISÕES CAUTELARES - 79
- ÍNDICE REMISSIVO - 99
Escritor, Professor Universitário, Advogado, Especialista em Direito Público, Mestre em Ecologia Humana e Gestão Sócio-Ambiental.