EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO:
Abrangência e elementos normativos
Autores: Fernandes-Sobrinho, Marcos
Ao longo da história do Estado brasileiro, o Direito à Educação tem sido marcado por avanços significativos, porém, com desafios persistentes, desde a Constituição Imperial indo até à Constituição Republicana atual.
Esse Direito à Educação pressupõe atuação do Poder Público, reconhecidamente importante, ponderada sobre (e a partir) de Políticas Públicas Educacionais indutoras à formação cidadã para a paz e para o desenvolvimento humano sustentável.
Para além do compromisso ético-político estampado na trajetória do autor, esta obra se coloca como mais um importante aporte não só para os profissionais que atuam no Ensino e na Educação, mas para todos aqueles que tramam ações profissionais, sociais, culturais e políticas, tendo como horizonte nova tessitura e a aplicação de saberes, habilidades e competências rumo ao progresso coletivo e bem-estar da sociedade brasileira.
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+ Prazo de Frete
Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-5237-0
ISBN DIGITAL:978-65-251-5231-8
DOI: 10.24824/978652515237.0
Ano de edição: 2024
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 90
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1
- APRESENTAÇÃO - 11
- PREFÁCIO - 15
- PRÓLOGO - 19
- PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS - 23
- DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 33
- CONSTITUIÇÕES E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO, NO BRASIL - 49
- CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS - 67
- POSFÁCIO - 73
- EPÍLOGO - 77
- REFERÊNCIAS - 81
- ÍNDICE REMISSIVO - 89