CONTROLE SOCIAL:
uma análise de conselhos de saúde

Autores: Solange Conceição Albuquerque de Cristo

É fundamental o aprofundamento da compreensão sobre o controle social a partir de uma concepção de Estado e de sociedade civil, pois ele ocorre nestes eixos. As diversas concepções, articuladas a projetos políticos, estão no centro dos conflitos pela formulação e controle social das políticas públicas por parte da sociedade civil e das várias formas de resistência que o Estado oferece a essas ações. Dessa forma, a participação da sociedade civil enfrenta limitações que se originam nas estruturas estatais pouco comprometidas com os processos de democratização, na burocratização, na falta de recursos, na ineficácia, na instabilidade dos projetos que implicam a parceria com o Estado e, ainda, na exigência de qualificação técnica e política que deveria estar atrelada à manutenção da autonomia e da capacidade de representação efetiva. No interior da própria sociedade civil há confronto entre diferentes projetos políticos, concepções e interesses. Portanto, quando a partilha efetiva do poder está comprometida, restam aos atores, oriundos da sociedade civil, funções consultivas, executoras e/ou legitimadoras das decisões tomadas no interior da estrutura estatal. Isto é, a partilha do poder pode, de fato, estar limitada e restrita, sem que haja possibilidade de esses atores deliberarem sobre as políticas públicas de âmbito mais geral. Como resultado, nota-se, também, uma institucionalização dos espaços de encontro, que acabam por se configurar como “institucionalidades paralelas” à estrutura estatal.

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