Capa do livro: Autocomposição e o novo papel da advocacia pública na era da consensualidade administrativa

Autocomposição e o novo papel da advocacia pública na era da consensualidade administrativa

Autores: Pieroni, Fabrizio

Nas últimas décadas, com o intuito de tornar o processo mais célere, o Brasil vem investindo no agigantamento do Poder Judiciário, na contratação de juízes e servidores, desenvolvimento de softwares e na mudança da legislação, muitas vezes em contraposição às garantias processuais.
Trata-se de uma estratégia que se mostra ineficiente, pois não enfrenta o cerne do problema, que é a cultura demandista da sociedade e dos operadores do Direito, em especial da Administração Pública, cujos entes são os maiores litigantes do país.
O livro tem como objetivo analisar e estabelecer os contornos necessários para a utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos pelo Poder Público e defende, para evitar a banalização do litígio e a cultura da sentença, uma nova compreensão do papel a ser exercido pela Advocacia Pública.
Busca, assim, responder as principais questões concernentes à compatibilização dos princípios da Administração Pública e à aplicação das técnicas de autocomposição, além de delinear uma postura de protagonismo da Advocacia Pública, capaz de colocar fim à banalização do litígio, com ganhos para uma rápida e eficiente resposta às demandas.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-4886-1
ISBN DIGITAL:978-65-251-4887-8
DOI: 10.24824/978652514886.1
Ano de edição: 2023
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 202
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

  • APRESENTAÇÃO - 13
  • PREFÁCIO - 15
  • INTRODUÇÃO - 19
  • A CULTURA DEMANDISTA, A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL DO PODER PÚBLICO - 23
  • ACESSO À JUSTIÇA: releitura do tema - 39
  • A JUSTIÇA DE MÚLTIPLAS PORTAS (MULTI DOORS COURT) E OS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - 51
  • JUSTIÇA CONCILIATIVA: fundamentos, princípios e obstáculos postos à utilização do minissistema pela Fazenda Pública - 83
  • A EVOLUÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a administração pública consensual - 97
  • LEVANDO A SÉRIO A RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO - 119
  • CONCLUSÃO - 159
  • REFERÊNCIAS - 165
  • ÍNDICE REMISSIVO - 197
FABRIZIO PIERONI

Procurador do Estado de São Paulo. Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) – biênios 2020-2021 e 2022-2023. Autor de livros e diversos artigos jurídicos.