Capa do livro: OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A SUA PERPETUIDADE <BR> um exame crítico

OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A SUA PERPETUIDADE
um exame crítico

Autores: LUCIANA RAMOS DA SILVA

No presente livro buscou-se promover um estudo acerca da (in)finitude temporal dos efeitos dos maus antecedentes, diante do arcabouço principiológico do Estado Social e Democrático de Direito, que compõe e delimita o Direito Penal contemporâneo.

O tema, que movimenta intenso debate, ganhou especial enfoque diante do julgamento do RE nº 593818/SC, com repercussão geral reconhecida desde 2009 e decidido em 15 de agosto de 2020, no qual o plenário do Supremo Tribunal Federal fixou tese no sentido da perpetuidade dos efeitos dos maus antecedentes.

Foi realizado, primordialmente, um estudo bibliográfico, acompanhado de uma pesquisa jurisprudencial e uma análise qualitativa em torno dos julgados encontrados. Buscou-se promover uma discussão multidisciplinar e dialética.

O livro foi repartido em três capítulos. No primeiro, analisou-se os maus antecedentes e a reincidência, analisando-se criticamente o agravamento da pena em razão do passado criminal. No capítulo seguinte, promoveu-se um estudo da jurisprudência dos tribunais superiores, dando especial enfoque para o RE nº 593818/SC. No último capítulo, realizou-se um exame crítico do entendimento acerca da perpetuidade dos maus antecedentes, passando-o pelo filtro da principiologia constitucional penal.




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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-4500-6
ISBN DIGITAL:978-65-251-4501-3
DOI: 10.24824/978652514500.6
Ano de edição: 2023
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 100
Formato do Livro: 14x21 cm
Número da edição:1

OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A SUA PERPETUIDADE <BR> um exame crítico

LUCIANA RAMOS DA SILVA

Aprovada em concursos para o cargo de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) dos Estados do Amapá (2023) e Roraima (2022); Especialista em Direito Penal pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (2020); Especialista em Prática Judicial pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, promovido pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (2019); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2016).