Capa do livro: DIREITO EDUCACIONAL<br>temas educacionais contemporâeos

DIREITO EDUCACIONAL
temas educacionais contemporâeos

Autores: Dâmares Ferreira

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Sinopse

A presente obra aborda temas educacionais contemporâneos no cenário jurídico interno e internacional.

 

Com foco no direito fundamental à educação escolar, a obra tem seu início no tema “acesso à educação”. Ela trata deste assunto pelo viés do direito à matrícula na idade própria e a competência legislativa constitucional para regular a matéria, bem como do direito à igualdade de tratamento no acesso à educação escolar, perpassando pelas polêmicas eleições dos aspectos racial, étnico e social como critérios para este acesso por meio de ações afirmativas.

 

Ainda ladeando este tema, a obra conta com uma reflexão sobre o acesso das mulheres à educação como um mecanismo estratégico para a efetivação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW).

 

O presente estudo também destaca a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito à educação e da garantia constitucional da liberdade de ensinar, bem como os conflituosos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da admissão automática ou do reconhecimento de títulos e de graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas no âmbito do Mercosul.

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-555-0
DOI: 10.24824/978858042555.0
Ano de edição: 2012
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 202
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

DIREITO EDUCACIONAL<br>temas educacionais contemporâeos

Autores

Dâmares Ferreira

Advogada. Professora Universitária. Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutora em Direito Constitucional, pela PUC/SP.

 

Helder Martinez Dal Col

Advogado e Professor no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela Universidade Estadual de Maringá – UEM/PR. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ. Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá – UEM/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.

 

Ana Paula de Barcellos

Professora Adjunta de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutora em Direito Público pela UERJ.

 

Daniela Ikawa

Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (2006), Mestre em Direito pela Columbia University School of Law (EUA, 1999), Human Rights Fellow e Harlan Fiske Stone Scholar por Columbia University School of Law (1998 e 1999), Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2001), Co-Editora da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos (www.surjournal.org)

 

Flávia Piovesan

Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg - 2007 e 2008), sendo atualmente Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow (2009-2011); procuradora do Estado de São Paulo, membro do CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.

 

Mário Theodoro

Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

 

Fernanda Duarte

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Professora Colaboradora do PPGD da Universidade Católica de Petrópolis. Doutora em Direito Constitucional pela PUC/RJ. Juíza Federal da 3º Vara Federal de Execuções Fiscais/SJRJ. Pesquisadora do INCT-InEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos.

 

Rafael Mario Iorio Filho

Professor Permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá. Doutor em Direito pela UGF. Doutor em Letras Neolatinas pela UFRJ. Pesquisador do INCT-InEAC - Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos.

 

Carlos Alberto Lima de Almeida

Doutorando em Política Social – Universidade Federal Fluminense. Programa de Estudos Pós-Graduados da Escola de Serviço Social, Pós-Graduação. Niterói, Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Educação (UNIVERSO) e em Política Social (UFF). Advogado. Diretor Administrativo da Escola Superior de Advocacia e Presidente da Comissão de Direito Educacional da OAB Niterói.

 

Horácio Wanderlei Rodrigues

Pós-Doutorado em Filosofia na UNISINOS. Mestrado e Doutorado em Direito na UFSC. Professor Titular do DIR/UFSC e Professor Permanentes do PPGD/UFSC. Sócio fundador do CONPEDI e da ABEDi. Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal. Pesquisador do CNPq.

 

Carlos Alberto da Costa Dias

Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina. Juiz Federal.

 

Roberta Fragoso Menezes Kaufmann

Procuradora do Distrito Federal. Advogada voluntária do Partido Democratas na ADPF 186 – STF. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. MBA em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Professora de Direito Constitucional da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e da Escola da Magistratura do Distrito Federal. Autora do livro: Ações Afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos EUA e no Brasil. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2007.

 

Silvia Pimentel

Graduada e Pós-Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1970); possui Pós-Graduação em Psicologia da Educação na mesma Universidade. Concluiu Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1977). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fundadora e membro do Comitê Latino Americano e do Caribe Para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-1987), e membro de seu Conselho Honorário Consultivo (desde 2005),fundadora e membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR-desde1992) e "Expert " (desde 2005) e Presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, da Organização das Nações Unidas (CEDAW/ONU, 2011/2012). Autora de vários livros, textos e artigos. Conferencista.

 

Ingrid Leão

Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direitos Humanos. Ativista de direitos humanos com graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2004) e graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado do Pará (2001), Estado onde nasceu. Atua na área de Direito Internacional e Direitos Humanos, direitos das mulheres, segurança pública e monitoramento. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação e direitos humanos e Teoria Geral do Estado. Membro do CLADEM/Brasil. Atualmente é bolsista da Fundação Carlos Chagas