LGPD APLICADA À EDUCAÇÃO
Autores: Dâmares Ferreira (Org.)
A presente obra traz à luz alguns aspectos da aplicação da LGPD, no âmbito educacional. Para tanto, analisa os riscos no tratamento de dados de crianças e adolescentes e destaca a natureza fundamental dos direitos à autodeterminação informativa e à proteção de dados pessoais.
Também aborda a necessidade de interpretação sistemática entre a LGPD e o direito educacional e discorre sobre as principais hipóteses normativas que autorizam o tratamento de dados de alunos.
A responsabilidade civil pelo tratamento de dados sensíveis e o uso dos princípios do privacy by design na programação de plataformas digitais educacionais também foram objeto de análise.
A obra ainda expõe os papéis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dos agentes de tratamento e as especificidades da figura do encarregado de dados, no contexto escolar. Por último, descreve as sanções administrativas previstas na LGPD, em caso de tratamento abusivo ou irregular de dados pessoais.
Também aborda a necessidade de interpretação sistemática entre a LGPD e o direito educacional e discorre sobre as principais hipóteses normativas que autorizam o tratamento de dados de alunos.
A responsabilidade civil pelo tratamento de dados sensíveis e o uso dos princípios do privacy by design na programação de plataformas digitais educacionais também foram objeto de análise.
A obra ainda expõe os papéis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dos agentes de tratamento e as especificidades da figura do encarregado de dados, no contexto escolar. Por último, descreve as sanções administrativas previstas na LGPD, em caso de tratamento abusivo ou irregular de dados pessoais.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-5868-591-3
ISBN DIGITAL:978-65-5868-579-1
DOI: 10.24824/978655868591.3
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 190
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
DÂMARES FERREIRA
Advogada e sócia do escritório Martinez Dal Col & Ferreira Advogados Associados. Coordenadora do Grupo Permanente de Discussão em LGPD da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. Assessora jurídica do SINEPE/ NOPR há 26 anos. Especialista em Direito Tributário pela FGV. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutora em Direito pela PUC/SP. Pós-doutoranda em Transferência de Tecnologia e Inovação. Presidente da Comissão de Inovação Educacional da OAB/ PR, Subseção-Maringá
MIRIAM WIMMER
Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (2012), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007) e bacharel em Direito pela mesma instituição.
MARCEL LEONARDI
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP e Pós-Doutor pela Berkeley Law. Certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) em Privacidade Europeia (CIPP/E) e em Privacidade dos Estados Unidos (CIPP/US). Foi Diretor de Políticas Públicas na Google Brasil (2011 a 2018), onde colaborou intensamente na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados ao longo dos últimos anos. Também atuou em questões de políticas públicas nos mais variados assuntos do setor de tecnologia e Internet. Especializado em Direito Digital e em Proteção de Dados Pessoais. Professor da FGVLaw desde 2005. Advogado
ROBERTO SENISE LISBOA
Livre-Docente e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito Internacional da PUCSP. Professor de Direito Civil e Direito Internacional da Universidade São Judas Tadeu e das Faculdades Integradas Campos Salles. Pesquisador em Solidarismo, Sociedade da Informação e Função Social do Direito.
MARCOS JOSÉ PORTO SOARES
Promotor de Justiça. Professor. Mestre em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha e Gênova- Itália. Coordenador do Núcleo de Tecnologia e Inovação da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.
ANATHALE PIETRA PETERLINI
Graduada em Direito.
PATRICIA PECK PINHEIRO
Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional. Pesquisadora convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia nos EUA. Professora convidada da Universidade de Coimbra em Portugal e da Universidade Central do Chile. Professora convidada de Cibersegurança da Escola de Inteligência do Exército Brasileiro. Advogada Mais Admirada em Propriedade Intelectual por 13 anos consecutivos (2007 a 2019). Recebeu o prêmio Compliance Digital pelo LEC em 2018, Security Leaders em 2012 e 2015, a Nata dos Profissionais de Segurança da Informação em 2006 e 2008, o prêmio Excelência Acadêmica – Melhor Docente da Faculdade FIT Impacta em 2009 e 2010. Condecorada com 5 medalhas militares, sendo a Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar em 2019, Ordem do Mérito da Justiça Militar em 2017, Medalha Ordem do Mérito Militar pelo Exército em 2012, a Medalha Tamandaré pela Marinha em 2011, a Medalha do Pacificador pelo Exército em 2009. Árbitra do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, Vice-Presidente Jurídica da Associação Brasileira dos Profissionais e Empresas de Segurança da Informação – ASEGI. Professora e coordenadora de Direito Digital em várias Instituições de Ensino. Autora/coautora de 27 livros de Direito Digital. Sócia do escritório PG Advogados (anterior Peck Advogados), da empresa de educação EDOOKA (anterior Peck Sleiman Edu) e Presidente do Instituto iStart de Ética Digital. Programadora desde os 13 anos, autodidata em Basic, Cobol, C++, Html. Certificada em Privacy e Data Protection EXIN.
MANUELA MACHADO CELLA
Advogada, pós-graduanda em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA REIS
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Pós-Graduado em Direito Digital e Compliance pelo IBMEC e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.
CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS
Engenharia Civil pela UFPR, Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela UTFPR e Doutora em Informática pela PUCPR. Professora Titular e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD) da PUCPR. Perita judicial nomeada em diversas varas cíveis estaduais e federais. Assistente Técnico de diversos escritórios de advocacia. Membro Consultor da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.
ANA SYLVIA PINTO COELHO
Advogada Trabalhista. Professora de Direito do Trabalho do Uniceub. Mestre em Direito do Trabalho e Processo do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Milton Campos.
LEANDRO FERNANDEZ
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Professor. Doutorando e Mestre em Direito (Universidade Federal da Bahia). Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da Anamatra (gestão 2019/2021). Diretor de Prerrogativas da Amatra VI (gestão 2018/2020). Coordenador Adjunto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (biênio 2019/2021). Coordenador Adjunto da Revista de Direito Civil e Processual. Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT) e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT).
JOSÉ GOMES COLHADO NETO
Advogado com atuação em Direito Digital; certificado EXIN em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Pós-graduado em Processo Penal na Academia Brasileira de Direito Constitucional, com monografia intitulada “Enquadramento Jurídico-Penal do Ransomware no Brasil”; e coordenador do Grupo Permanente de Discussão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.
DÂNTON HILÁRIO ZANETTI DE OLIVEIRA
Advogado. Mestrando em Direito (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR) e Direito e Processo do Trabalho (Unicuritiba). Professor da Graduação em Direito da FAE e Pós-Graduação em Direito do Unicuritiba. Coordenador do Grupo de Discussões sobre Proteção e Dados Pessoais da Comissão de Inovação da OAB-PR. Coordenador adjunto do curso de Pós-graduação em Direito Digital da PUC-PR.
SOLANO DE CAMARGO
Pós-doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito de Coimbra. Doutor e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Doutorado “sanduíche” pela Faculdade de Direito do Porto. Mestrando (Master 2) em « Droit pénal des affaires » pela Faculté de droit de l'Université Jean Moulin Lyon 3. Graduado em direito francês pela Faculté de droit de l'Université Jean Moulin Lyon 3. Advogado em São Paulo.
Advogada e sócia do escritório Martinez Dal Col & Ferreira Advogados Associados. Coordenadora do Grupo Permanente de Discussão em LGPD da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR. Assessora jurídica do SINEPE/ NOPR há 26 anos. Especialista em Direito Tributário pela FGV. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutora em Direito pela PUC/SP. Pós-doutoranda em Transferência de Tecnologia e Inovação. Presidente da Comissão de Inovação Educacional da OAB/ PR, Subseção-Maringá
MIRIAM WIMMER
Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (2012), Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2007) e bacharel em Direito pela mesma instituição.
MARCEL LEONARDI
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP e Pós-Doutor pela Berkeley Law. Certificado pela International Association of Privacy Professionals (IAPP) em Privacidade Europeia (CIPP/E) e em Privacidade dos Estados Unidos (CIPP/US). Foi Diretor de Políticas Públicas na Google Brasil (2011 a 2018), onde colaborou intensamente na elaboração do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados ao longo dos últimos anos. Também atuou em questões de políticas públicas nos mais variados assuntos do setor de tecnologia e Internet. Especializado em Direito Digital e em Proteção de Dados Pessoais. Professor da FGVLaw desde 2005. Advogado
ROBERTO SENISE LISBOA
Livre-Docente e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito Internacional da PUCSP. Professor de Direito Civil e Direito Internacional da Universidade São Judas Tadeu e das Faculdades Integradas Campos Salles. Pesquisador em Solidarismo, Sociedade da Informação e Função Social do Direito.
MARCOS JOSÉ PORTO SOARES
Promotor de Justiça. Professor. Mestre em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha e Gênova- Itália. Coordenador do Núcleo de Tecnologia e Inovação da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.
ANATHALE PIETRA PETERLINI
Graduada em Direito.
PATRICIA PECK PINHEIRO
Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional. Pesquisadora convidada do Instituto Max Planck de Hamburgo e Munique, e da Universidade de Columbia nos EUA. Professora convidada da Universidade de Coimbra em Portugal e da Universidade Central do Chile. Professora convidada de Cibersegurança da Escola de Inteligência do Exército Brasileiro. Advogada Mais Admirada em Propriedade Intelectual por 13 anos consecutivos (2007 a 2019). Recebeu o prêmio Compliance Digital pelo LEC em 2018, Security Leaders em 2012 e 2015, a Nata dos Profissionais de Segurança da Informação em 2006 e 2008, o prêmio Excelência Acadêmica – Melhor Docente da Faculdade FIT Impacta em 2009 e 2010. Condecorada com 5 medalhas militares, sendo a Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar em 2019, Ordem do Mérito da Justiça Militar em 2017, Medalha Ordem do Mérito Militar pelo Exército em 2012, a Medalha Tamandaré pela Marinha em 2011, a Medalha do Pacificador pelo Exército em 2009. Árbitra do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, Vice-Presidente Jurídica da Associação Brasileira dos Profissionais e Empresas de Segurança da Informação – ASEGI. Professora e coordenadora de Direito Digital em várias Instituições de Ensino. Autora/coautora de 27 livros de Direito Digital. Sócia do escritório PG Advogados (anterior Peck Advogados), da empresa de educação EDOOKA (anterior Peck Sleiman Edu) e Presidente do Instituto iStart de Ética Digital. Programadora desde os 13 anos, autodidata em Basic, Cobol, C++, Html. Certificada em Privacy e Data Protection EXIN.
MANUELA MACHADO CELLA
Advogada, pós-graduanda em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.
RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA REIS
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Pós-Graduado em Direito Digital e Compliance pelo IBMEC e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.
CINTHIA OBLADEN DE ALMENDRA FREITAS
Engenharia Civil pela UFPR, Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela UTFPR e Doutora em Informática pela PUCPR. Professora Titular e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD) da PUCPR. Perita judicial nomeada em diversas varas cíveis estaduais e federais. Assistente Técnico de diversos escritórios de advocacia. Membro Consultor da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.
ANA SYLVIA PINTO COELHO
Advogada Trabalhista. Professora de Direito do Trabalho do Uniceub. Mestre em Direito do Trabalho e Processo do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Milton Campos.
LEANDRO FERNANDEZ
Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Professor. Doutorando e Mestre em Direito (Universidade Federal da Bahia). Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da Anamatra (gestão 2019/2021). Diretor de Prerrogativas da Amatra VI (gestão 2018/2020). Coordenador Adjunto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (biênio 2019/2021). Coordenador Adjunto da Revista de Direito Civil e Processual. Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT) e do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT).
JOSÉ GOMES COLHADO NETO
Advogado com atuação em Direito Digital; certificado EXIN em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Pós-graduado em Processo Penal na Academia Brasileira de Direito Constitucional, com monografia intitulada “Enquadramento Jurídico-Penal do Ransomware no Brasil”; e coordenador do Grupo Permanente de Discussão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR.
DÂNTON HILÁRIO ZANETTI DE OLIVEIRA
Advogado. Mestrando em Direito (PUC-PR). Pós-graduado em Direito Processual Civil (PUC-PR) e Direito e Processo do Trabalho (Unicuritiba). Professor da Graduação em Direito da FAE e Pós-Graduação em Direito do Unicuritiba. Coordenador do Grupo de Discussões sobre Proteção e Dados Pessoais da Comissão de Inovação da OAB-PR. Coordenador adjunto do curso de Pós-graduação em Direito Digital da PUC-PR.
SOLANO DE CAMARGO
Pós-doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito de Coimbra. Doutor e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Doutorado “sanduíche” pela Faculdade de Direito do Porto. Mestrando (Master 2) em « Droit pénal des affaires » pela Faculté de droit de l'Université Jean Moulin Lyon 3. Graduado em direito francês pela Faculté de droit de l'Université Jean Moulin Lyon 3. Advogado em São Paulo.