NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO Volume 6
Autores: Fernando Horta Tavares
Coletânea de artigos na ótica da perspectiva democrática dos Direitos Fundamentais como referencial hermenêutico do Direito multicultural, universalista e voltado para a Cidadania sob o viés Garantístico e a Histórica política do país. O Direito Internacional do Ambiente, Humanitário e o Direito do Mar são objetos de particular atenção.
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-2976-1
DOI: 10.24824/978854442976.1
Ano de edição: 2019
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 436
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
FERNANDO HORTA TAVARES
Pós-Doutoramento em Direito Constitucional e em Direito da União Europeia (2008) e Pós-Doutoramento em Direito Público (2016), ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/Capes, Instituição onde leciona como Professor Convidado. Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituição em que é Professor (Licenciado) da Graduação e da Pós-Graduação. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Licenciado em História e em Estudos Sociais pela Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG). Presidente do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo-IICCP (Registro CNPq). Ex-Professor Adjunto “B” da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Investigador do CEDIS-Centro Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (Faculdade Direito Universidade Nova de Lisboa) e da FCT-Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal). Avaliador de Instituições de Ensino e de Cursos Superiores do Ministério de Educação do Brasil. Advogado.
ALESSANDRA LORENA LOPES
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Pós-Doutoramento em Direito Constitucional e em Direito da União Europeia (2008) e Pós-Doutoramento em Direito Público (2016), ambos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/Capes, Instituição onde leciona como Professor Convidado. Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituição em que é Professor (Licenciado) da Graduação e da Pós-Graduação. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Licenciado em História e em Estudos Sociais pela Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG). Presidente do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo-IICCP (Registro CNPq). Ex-Professor Adjunto “B” da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Investigador do CEDIS-Centro Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (Faculdade Direito Universidade Nova de Lisboa) e da FCT-Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal). Avaliador de Instituições de Ensino e de Cursos Superiores do Ministério de Educação do Brasil. Advogado.
ALESSANDRA LORENA LOPES
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ALEXANDRA LUISA RIBEIRO
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ALINE DOS REIS SOARES
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ÁLISSON DA SILVA COSTA
Doutor em Teoria do Direito pela PUC-Minas/Faculdade Mineira de Direito. Mestre em Teoria do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduação em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Doutor em Teoria do Direito pela PUC-Minas/Faculdade Mineira de Direito. Mestre em Teoria do Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduação em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).
ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).
ANTÔNIO AURÉLIO DE SOUZA VIANA
Mestre em Direito Processual (PUC-MG). Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado especializado em Direito Imobiliário. Professor da Puc Minas.
Mestre em Direito Processual (PUC-MG). Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado especializado em Direito Imobiliário. Professor da Puc Minas.
BEATRIZ CHAGAS BRANDÃO
Graduanda em Direito (PUC-MG). Estagiária da 2ª secretaria do juizado especial criminal em 2018.
Graduanda em Direito (PUC-MG). Estagiária da 2ª secretaria do juizado especial criminal em 2018.
BRUNO WILKE DINIZ MARIANI BITTENCOURT
Bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR
Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. Advogado.
Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. Advogado.
CAROLINNE MOURÃO QUILICI
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduanda em Estudos Diplomáticos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócio. Advogada.
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduanda em Estudos Diplomáticos pelo Centro de Estudos em Direito e Negócio. Advogada.
CLARA CARVALHO LOUREIRO
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
DANIELA MOREIRA DE SOUZA
Doutoranda e mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC MINAS, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Professora de Direito Penal na graduação da PUC MINAS e na graduação da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima, das disciplinas de Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Penal V e Prática Criminal. Advogada criminalista.
Doutoranda e mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC MINAS, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Professora de Direito Penal na graduação da PUC MINAS e na graduação da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima, das disciplinas de Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Penal V e Prática Criminal. Advogada criminalista.
DANIELA RAQUEL TIGRE SILVA
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiária do Ministério Público de Contas no ano de 2018.
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiária do Ministério Público de Contas no ano de 2018.
DANIELLE DE JESUS DINALI
Doutoranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis.
Doutoranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis.
DÉBORA BORGES DA COSTA
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG – Campus Coração Eucarístico.
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG – Campus Coração Eucarístico.
FERNANDA LINA MANOEL E SILVA
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Estagiária acadêmica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Estagiária acadêmica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
FERNANDO HORTA TAVARES
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
FLÁVIO NEIVA NETO
Discente do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Discente do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
FRANCISCO LIMA GUAITOLINI
Mestrando do Mestrado em Direito e Economia do Mar: A Governação do Mar, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
GABRIELA SANTIAGO BORGES
Graduanda em Direito (PUC-MG). Graduanda em Gestão pública (UFMG). Estagiária da Centrase da Fazenda Pública Estadual desde dezembro de 2017.
Graduanda em Direito (PUC-MG). Graduanda em Gestão pública (UFMG). Estagiária da Centrase da Fazenda Pública Estadual desde dezembro de 2017.
HUGO MALONE PASSOS
Especialista em Direito Público. Pesquisador do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Especialista em Direito Público. Pesquisador do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Assessor Judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
ISABELA CAMARGOS VIANA LARA
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ISABELA DIAS HOMSSI
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pesquisadora do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo.
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pesquisadora do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo.
ISABELA TABORDA MOREIRA
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiária na unidade jurisdicional da Fazenda Pública Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiária na unidade jurisdicional da Fazenda Pública Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
LARA SPÍNOLA MACIEL
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LARISSA MARIA DA TRINDADE
Doutoranda em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Mestre em Direito Público pela mesma instituição. Advogada e Professora.
Doutoranda em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Mestre em Direito Público pela mesma instituição. Advogada e Professora.
LUCAS FREITAS VILLELA LOURENÇO
Graduando em Direito e Pesquisador do Centro de Estudos da Posse e da Propriedade da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduando em Direito e Pesquisador do Centro de Estudos da Posse e da Propriedade da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LUISA ELMAIS DUTRA GOMES
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LUIZA BRAICHI PÔSSAS
Bacharelanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Bacharelanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
LUIZA FERREIRA DOS SANTOS
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Estagiária no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Estagiária no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
LUÍZA RESENDE
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pesquisadora do Instituto de investigação científica Constituição e Processo da Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas).
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pesquisadora do Instituto de investigação científica Constituição e Processo da Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas).
MATEUS BASTOS PEREIRA CARNEIRO
Bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
MATHEUS CHRISTIAN ARAÚJO
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pesquisador do Instituto de investigação científica Constituição e Processo da Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas).
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pesquisador do Instituto de investigação científica Constituição e Processo da Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas).
MATHEUS MAGGI VIEIRA
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Instituto de Ciências Penais Jovem – ICP Jovem. Monitor de Direito Penal I e II da Faculdade Mineira de Direito – PUC MINAS. Pesquisador do IICCP – Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Pesquisador bolsista do Fundo de Incentivo à Pesquisa – FIP.
Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Instituto de Ciências Penais Jovem – ICP Jovem. Monitor de Direito Penal I e II da Faculdade Mineira de Direito – PUC MINAS. Pesquisador do IICCP – Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Pesquisador bolsista do Fundo de Incentivo à Pesquisa – FIP.
NATHÁLIA SENA HORTA PEREIRA
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).
NOEMI PEREIRA PINHEIRO
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiária do Tribunal Regional do Trabalho no ano de 2018.
Graduanda em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiária do Tribunal Regional do Trabalho no ano de 2018.
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado. Diretor da Comissão Estadual OAB Jovem de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Advogado. Diretor da Comissão Estadual OAB Jovem de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA MURTA
Graduando em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiário da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (2018).
Graduando em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiário da Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (2018).
RAISSA MARTINS DUARTE
Bacharelanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Bacharelanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO JUNIOR
Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Direito Penal/Processual Penal. Analista em Direito do Ministério Público Estadual.
Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Direito Penal/Processual Penal. Analista em Direito do Ministério Público Estadual.
SOPHIA GALBAS REZENDE
Graduanda em Direito (PUC-MG). Monitora da disciplina Teoria da Constituição 2017-2018.
Graduanda em Direito (PUC-MG). Monitora da disciplina Teoria da Constituição 2017-2018.