Capa do livro: ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE

Autores: Janaína Machado Sturza - Juliana Bedin Grando - Maria Cristina Schneider Lucion (Orgs.)

A conquista dos direitos humanos possui uma longa trajetória, porém apenas no século XX tais direitos são positivados em um documento internacional – a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. A história do direito à saúde não é diferente, passou-se nos tempos primórdios como uma questão de penalidade imposta pelos deuses, perpassando-se no período industrial pela ausência de doenças, até que no ano 1946 a Organização Mundial da Saúde (OMS) editou o conceito adotado até os dias atuais: a saúde é completo bem-estar físico, mental e social. Tendo em conta tal disposição, a Declaração Universal de 1948 em seu artigo 25 assegura o direito à saúde. Ainda, a Constituição Federal de 1988 elenca o direito à saúde como um direito social de todos e um dever do Estado, o qual deve promover políticas públicas capazes de atender este direito de forma universal, consoante disposto no artigo 196. A partir desta disposição, a presente obra destina-se a estampar as discussões elaboradas na disciplina Estado, Políticas Públicas e Direito à Saúde, do Programa de Pós-Graduação Sctrictu Sensu em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI. Conta-se com um sumário com textos que versam sobre a universalização do direito à saúde, a atuação dos planos privados de saúde,  a reserva do possível, o direito à saúde e o direito à moradia, a democracia sanitária, o indivíduo transsexual e o direito à saúde, o papel do judiciário no fornecimento de medicamentos não registrados pela ANVISA, a gestão pública, o controle social da gestão pública e a violência obstétrica.

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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-444-0556-7
DOI: 10.24824/978854440556.7
Ano de edição: 2015
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 194
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À SAÚDE

JANAÍNA MACHADO STURZA

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Demandas Sociais e Políticas Públicas e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Doutora em Direito pela Escola Internacional de Doutorado em Direito e Economia Tullio Ascarelli, da Universidade de Roma Tre/Itália. Professora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos - Mestrado. Professora na graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto/Santa Cruz do Sul. Advogada. 

JULIANA BEDIN GRANDO

Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

MARIA CRISTINA SCHNEIDER LUCION:

Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Advogada atuante na área do direito civil, especialmente com planos de saúde. Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Bolsista Unijui.