A LEGITIMIDADE DO DIREITO NA PROPOSTA HABERMASIANA DA ÉTICA DISCURSIVA

Autores: Marcio Giusti Trevisol

A legitimidade do direito na proposta habernasiana da ética discursiva é uma obra que pretende discutir como a legitimidade do direito é possível através da ética discursiva habernasiana. A construção obedece a um processo de discussão com as principais obras e conceitos empregados por Habermas na difícil tarefa de construir uma concepção filosófica que possa responder ao problema contemporâneo da legitimação do direito na sociedade democrática. A obra é organizada em três eixos que discutem a teoria da ação comunicativa, passando pelo princípio de Universalização e chegando ao Direito e democracia, a qual será a base para a defesa dos procedimentos de fundamentação do ordenamento jurídico embasado no princípio discursivo.
Ao analisar filosoficamente a sociedade contemporânea percebemos sua pluralidade e diversidade expressas nas questões culturais, sociais e econômicas. Essas diferenças são latentes e presentes em reivindicações dos direitos de minorias frente ao Estado. Como resolver essas questões de inclusão das diversas demandas sociais e interesses diversos para a formação de um conjunto de leis legítima para todos os grupos sociais? A legitimidade do direito é possível através de um consenso alcançado linguisticamente. A razão discursiva se torna a peça central para a construção intersubjetiva das normatividades do direito. Uma discussão profunda e ampla, capaz de lançar luz sobre a difícil tarefa de conferir legitimidade do direito frente às demandas e dinâmicas sociais.
Em resumo é uma obra direcionada ao público leitor que gosta e se interessa por assunto que tangem a filosofia do direito. Não restam dúvidas, que na sociedade contemporânea com tantas adversidades e fortemente marcadas por disputas que envolvem questões jurídicas é inevitável uma discussão filosófica sobre a legitimidade dos procedimentos jurídicos. Contudo, é bom lembrar que a análise construída parte da garantia da legitimidade dada pelos destinatários do direito a partir de um conjunto de procedimentos que permitem que esses indivíduos se sintam representados.

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