DIREITO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Autores: Lucas Colombera Vaiano Piveto - Mário Furlaneto Neto (Coord.) - Ligia Bueno Asperti - Victória Cássia Mozaner - Wanderley Elenilton Gonçalves Santos (Orgs.)
A obra Direito, Tecnologia e Inovação reúne pesquisadores, discentes e docentes de instituições de Ensino Superior brasileiras que dedicam seus esforços no enfrentamento das nuances do Direito Digital e que foram ou estão vinculados ao programa de Mestrado em Direito do Univem e ao Nepi.
Impresso
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Digital
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Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-65-251-0922-0
ISBN DIGITAL:978-65-251-0921-3
DOI: 10.24824/978652510922.0
Ano de edição: 2021
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 294
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1
COORDENADORES
LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO
Advogado, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados, responsável pela área de Direito Digital e Proteção de Dados, coordenador adjunto do curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, coordenador do Legal Innovation Hub, pós-graduado em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus; mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – Univem.
MÁRIO FURLANETO NETO
Mestre e doutor em Ciência da Informação pela Unesp, professor da graduação e mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, Delegado de Polícia, professor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Internet – Nepi, coordenador do Legal Innovation Hub.
ORGANIZADORES
LIGIA BUENO ASPERTI
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pós-graduada pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, mestranda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
VICTÓRIA CÁSSIA MOZANER
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional, mestranda em Direito na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
WANDERLEY ELENILTON GONÇALVES SANTOS
Delegado da Polícia Civil no Estado de São Paulo, MBA em Gestão Pública e Políticas Governamentais pela Escola Paulista de Direito, pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestrando em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
AUTORES
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI
Advogado, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados, responsável pelas áreas Tributária, Societária, Desportiva e Contencioso Estratégico, graduado em Direito pela Universidade de Marília – Unimar, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA GUESSO SCARMANHÃ
Advogada, professora da graduação do curso de Direito da FAEF – Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, graduada e mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutoranda em Direito na área de concentração “Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão” na Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
BRUNA PINOTTI GARCIA OLIVEIRA
Advogada e consultora jurídica, professora de cursos preparatórios para concursos e pós-graduação, professora adjunta e coordenadora da graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, mestra bolsista em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – Univem, doutora em Direito pela Universidade de Brasília.
CAIO AUGUSTO SOUZA LARA
Advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor da SKEMA Business School e da Escola Superior Dom Helder Câmara, membro da Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – Conpedi, pesquisador associado ao Programa Recaj-UFMG – Acesso à Justiça pela Via dos Direitos e Solução de Conflitos.
CAMILA REIS HENRIQUE
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale, mestranda em Direito e Estado na Era Digital elo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
DIEIMES LAERTE DE SOUZA
Advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestre em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutorando em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino – ITE.
GABRIELA CRISTINA BEZEN
Advogada, gestora do Departamento de Regulação e Avaliação do Centro Universitário Fasipe, avaliadora cadastrada do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação e Educação Superior – Basis, graduada em Direito pela Faculdade de Sinop, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Fasipe, mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
GIOWANA PARRA GIMENES DA CUNHA
Advogada, integrante do grupo de estudos “Direitos Fundamentais, Democracia e Exceção” – DIFUNDE, formada em técnico em serviços jurídicos pelo Centro Paula Souza – ETEC, graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem; pós-graduanda em Direito Público pela Escola Brasileira de Direito – Ebradi, aluna especial no mestrado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
IRIS RABELO NUNES
Graduada em Relações Internacionais pela Unesp/Marília e em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestranda em Teoria do Estado e do Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – Univem, bolsista Capes/Prosup.
JÉSSICA CABRERA REIS
Advogada, gerente de produto técnico na Immunize System, graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marilia – Univem, pós-graduada em Direito Processual Civil pela faculdade Damásio Educacional, mestra em Direito na área de concentração Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marilia – Univem.
MOZER SILVEIRA
Gerente da Agência de Demandas Judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de Presidente Prudente/SP, graduado em Direito pela Universidade do Oeste Paulista – Unoeste, mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
NAYARA MARIA SILVÉRIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA
Advogada, professora universitária na Universidade do Oeste Paulista – Unoeste, coordenadora da Comissão da Assistência Judiciária de Presidente Prudente/SP, graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, pós-graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutora em Direito pela Pontifício Universidade Católica de São Paulo.
PEDRO LIMA MARCHERI
Professor do Centro Universitário Católico Salesiano “Auxilium” – Unisalesiano, graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE.
PEDRO PAULO ARANTES GONÇALVES GALHARDO
Advogado, Procurador Jurídico na Câmara Municipal de Platina/SP, Diretor Tesoureiro da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Marília/SP, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduado em Direito Público na Universidade Anhanguera, mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO
Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – Univem, pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Damásio, mestranda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
RAFAEL LOUREIRO FABEN
Advogado, professor convidado da GoalManage, professor convidado da Comex – Escola de Negócios, consultor em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestrando em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO
Procurador de Justiça aposentado do MPSP, integrante e líder do grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Exceção – DIFUNDE, professor da graduação e do mestrado do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, especializado em Processo Penal pela PUC/SP, mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de
RODRIGO DE MORAES MOLARO
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
VINICIUS SANTARÉM
Advogado e professor da graduação do curso de Direito da FAEF –Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestre em Ciência da Informação pela Unesp – Universidade Estadual Paulista, doutorando em Ciência da Informação pela Unesp – Universidade Estadual Paulista.
WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR
Advogado, sócio-diretor de recursos humanos na Immunize System, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestre em Direito tratando de Lei Geral de Proteção de Dados e Relações de Trabalho, na área de concentração Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO
Advogado, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados, responsável pela área de Direito Digital e Proteção de Dados, coordenador adjunto do curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, coordenador do Legal Innovation Hub, pós-graduado em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus; mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – Univem.
MÁRIO FURLANETO NETO
Mestre e doutor em Ciência da Informação pela Unesp, professor da graduação e mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, Delegado de Polícia, professor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Internet – Nepi, coordenador do Legal Innovation Hub.
ORGANIZADORES
LIGIA BUENO ASPERTI
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pós-graduada pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, mestranda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
VICTÓRIA CÁSSIA MOZANER
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Damásio Educacional, mestranda em Direito na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
WANDERLEY ELENILTON GONÇALVES SANTOS
Delegado da Polícia Civil no Estado de São Paulo, MBA em Gestão Pública e Políticas Governamentais pela Escola Paulista de Direito, pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestrando em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
AUTORES
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI
Advogado, sócio do escritório Gomes Altimari Advogados, responsável pelas áreas Tributária, Societária, Desportiva e Contencioso Estratégico, graduado em Direito pela Universidade de Marília – Unimar, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA GUESSO SCARMANHÃ
Advogada, professora da graduação do curso de Direito da FAEF – Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, graduada e mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutoranda em Direito na área de concentração “Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão” na Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP.
BRUNA PINOTTI GARCIA OLIVEIRA
Advogada e consultora jurídica, professora de cursos preparatórios para concursos e pós-graduação, professora adjunta e coordenadora da graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás – Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas, mestra bolsista em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – Univem, doutora em Direito pela Universidade de Brasília.
CAIO AUGUSTO SOUZA LARA
Advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor da SKEMA Business School e da Escola Superior Dom Helder Câmara, membro da Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – Conpedi, pesquisador associado ao Programa Recaj-UFMG – Acesso à Justiça pela Via dos Direitos e Solução de Conflitos.
CAMILA REIS HENRIQUE
Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Legale, mestranda em Direito e Estado na Era Digital elo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
DIEIMES LAERTE DE SOUZA
Advogado, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestre em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutorando em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino – ITE.
GABRIELA CRISTINA BEZEN
Advogada, gestora do Departamento de Regulação e Avaliação do Centro Universitário Fasipe, avaliadora cadastrada do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação e Educação Superior – Basis, graduada em Direito pela Faculdade de Sinop, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Fasipe, mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
GIOWANA PARRA GIMENES DA CUNHA
Advogada, integrante do grupo de estudos “Direitos Fundamentais, Democracia e Exceção” – DIFUNDE, formada em técnico em serviços jurídicos pelo Centro Paula Souza – ETEC, graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem; pós-graduanda em Direito Público pela Escola Brasileira de Direito – Ebradi, aluna especial no mestrado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
IRIS RABELO NUNES
Graduada em Relações Internacionais pela Unesp/Marília e em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestranda em Teoria do Estado e do Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – Univem, bolsista Capes/Prosup.
JÉSSICA CABRERA REIS
Advogada, gerente de produto técnico na Immunize System, graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marilia – Univem, pós-graduada em Direito Processual Civil pela faculdade Damásio Educacional, mestra em Direito na área de concentração Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marilia – Univem.
MOZER SILVEIRA
Gerente da Agência de Demandas Judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de Presidente Prudente/SP, graduado em Direito pela Universidade do Oeste Paulista – Unoeste, mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
NAYARA MARIA SILVÉRIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA
Advogada, professora universitária na Universidade do Oeste Paulista – Unoeste, coordenadora da Comissão da Assistência Judiciária de Presidente Prudente/SP, graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, pós-graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutora em Direito pela Pontifício Universidade Católica de São Paulo.
PEDRO LIMA MARCHERI
Professor do Centro Universitário Católico Salesiano “Auxilium” – Unisalesiano, graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE.
PEDRO PAULO ARANTES GONÇALVES GALHARDO
Advogado, Procurador Jurídico na Câmara Municipal de Platina/SP, Diretor Tesoureiro da 31ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Marília/SP, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduado em Direito Público na Universidade Anhanguera, mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
PRISCILLA HIROKO SHIMADA PITO
Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – Univem, pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Damásio, mestranda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
RAFAEL LOUREIRO FABEN
Advogado, professor convidado da GoalManage, professor convidado da Comex – Escola de Negócios, consultor em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestrando em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO
Procurador de Justiça aposentado do MPSP, integrante e líder do grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Exceção – DIFUNDE, professor da graduação e do mestrado do Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, especializado em Processo Penal pela PUC/SP, mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de
RODRIGO DE MORAES MOLARO
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.
VINICIUS SANTARÉM
Advogado e professor da graduação do curso de Direito da FAEF –Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestre em Ciência da Informação pela Unesp – Universidade Estadual Paulista, doutorando em Ciência da Informação pela Unesp – Universidade Estadual Paulista.
WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR
Advogado, sócio-diretor de recursos humanos na Immunize System, graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem, mestre em Direito tratando de Lei Geral de Proteção de Dados e Relações de Trabalho, na área de concentração Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – Univem.