Capa do livro: NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

Autores: Fernando Horta Tavares (org)

livro impresso
de R$ 84,54 por
livro digital
de R$ 84,54 por

Disponibilidade: 2 Dia(s)
+ Prazo de Frete

 
Indique para um amigo
Insira seu CEP para calcular o frete:

Sinopse

 Este livro apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural e universalista e seus olhares perscrutadores das novas roupagens do Direito Internacional “plurinacional”, da ótica garantista do Direito Penal, do Acesso à Justiça e do Direito Processual fundado nos Princípios Constitucionais do Processo Devido. Com efeito, a obra trata da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW/ONU), de instigantes ideias sobre as Ações Declaratória de Constitucionalidade e de Descumprimento de Preceito Fundamental, do sempre polêmico Procedimento para o Deferimento das Interceptações Telefônicas e sua compatibilidade com os Direitos e Garantias Fundamentais, da Garantia da ordem pública como meio de “perpetuação do inimigo” no Direito Processual Penal, do novel Monitoramento Eletrônico no Cumprimento das Penas e das implicações da Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público.

Todos os trabalhos que ora se ofertam à crítica são fruto das pesquisas realizadas no ano de 2010 pelo Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Faculdade Mineira de Direito, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Detalhes do produto

Editora: EDITORA CRV
ISBN:978-85-8042-104-0
DOI: 10.24824/978858042104.0
Ano de edição: 2011
Distribuidora: EDITORA CRV
Número de páginas: 394
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

Sumário

NOVÍSSIMOS ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: direito constitucional, direito internacional, direito penal e direito processual

Autores

Fernando Horta Tavares

Pós-doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito e em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Graduação e da Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Advogado.

 

Adriano da Silva Ribeiro

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA); Bacharel em Direito e ex-Monitor de Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – unidade Betim; Licenciado em Letras e suas Literaturas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – unidade Betim; Especialista em Arte, Educação e Tecnologias Contemporâneas pela Universidade de Brasília (UnB); Professor da Pós-Graduação do Aprobatum/Anamages; Servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

 

Alessyara Giocassia Resende de Sá Rocha

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Alexandre F. Silva Pereira

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Alice Narduchi Costa

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Ana Beatriz Quintão

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Ana Paula Pereira da Silva Diniz

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, Advogada Autárquica SUDECAP, da Prefeitura de Belo Horizonte (MG)

 

Arthur Carneiro Carvalho

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Arthur Costa de Souza

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Beatriz Sampaio de Faria

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Carlos Henrique de Morais Bomfim Júnior

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Eleitoral pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. Advogado no escritório Lima Netto, Campos, Fialho, Canabrava Advogados.

 

Carlos Marden Cabral Coutinho

Doutorando em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional e Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Procurador Federal.

 

Cecília Cardoso Pessoa Cangussu

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Clara Del Papa e Silva

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Cleunício Alves Ferreira

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Christiane de Araújo Carvalho Ubirajara

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Cintia Batista Pereira

Advogada e Pesquisadora do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (Registro CNPQ).

 

Cristian Kiefer da Silva

Mestrando em Teoria do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas).

 

Daniela Recchioni Barroso

Mestranda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Daniella Loureiro Ramalho

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Danielle de Jesus Dinali

Pesquisadora do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo. Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Pós-Graduanda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada.

 

Débora Carvalho Fioratto

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bolsista da FAPEMIG; Bacharel em Direito pela Puc- Minas; Sócia Fundadora e membro do Conselho Deliberativo do IHJ/MG; Licenciada em Letras pela UFMG; Advogada.

 

Eduarda Parreiras

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Elder Gomes Dutra

Mestrando em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito. Especialista em Direito Público. Advogado e Professor Universitário.

 

Emmanuel Fernandes Versiani

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Érica Monteiro Barbosa

Advogada. Matriculada em disciplina isolada no Curso de Mestrado da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Pesquisadora do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo (Registro CNPQ).

 

Fabrício Goulart Soares

Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogado.

 

Fernanda Gomes e Souza

Advogada, Professora e Mestranda em Direito Processual do Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

 

Frederico Fernando Pereira

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Gabriel Vieira Marra

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Gabriela Flávia Ribeiro Mendes

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Gisele de Campos Versiani

Mestranda em Direito Internacional do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Público pela Newton Paiva. Tutora da PUC Minas Virtual. Pesquisadora e Orientadora do Grupo de Pesquisas em Direito, Constituição e Processo “José Alfredo de Oliveira Baracho” (Registro CNPQ).

 

Henrique Matheus Mariani Sossai

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Henrique Nunes Inocêncio Alves

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Ipojucan Coelho Ayala

Mestrando em Teoria do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas).

 

Izabela Maia Caldeira Brant

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Jéssica Maria Gonçalves da Silva

Mestranda em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Advogada Criminalista. Professora de Processo Penal na Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.

 

Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Klélia Canabrava Aleixo

Professora de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Doutoranda do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

 

Laércio Augusto da Silva

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Larah Firmo Ribeiro

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Laura Cristina Lacerda e Silva

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Lígia Barroso Fabri

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Lorena Campos de Oliveira

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Lucas Laire Faria Almeida

Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Luiz Antonio Soares Júnior

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas)

 

Luiz Felipe P. Veríssimo

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos

Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Processual pela PUC Minas. Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisas em Direito, Constituição e Processo “José Alfredo de Oliveira Baracho” da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Advogado.

 

Maira Andrade Stehling Ferreira

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Marco Túlio Fernandes Alves

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Marcela Viviane Michele Ferreira da Silva

Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada.

 

Matheus Figueredo Durão

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Maurício Ferreira Cunha

Professor da Faculdade Mineira de Direito, campus Poços de Caldas-MG da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).Doutorando em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Direito Processual pelo Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas- -SP (PUC Campinas). Juiz de Direito no Estado de Minas Gerais.

 

Mayra Tais Silva Andrade

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Mércia Cardoso de Souza

Mestranda em Direito Público Internacional pela PUC Minas. Bolsista da CAPES. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Pesquisadora colaboradora do Centro de Direito Internacional (CEDIN). Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

 

Naiara Caldeira Corrêa

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Natália Brescia Coutinho

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Nathália Filgueiras Cabral

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Paola Franz Soares

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Paula Beatriz de Santana Menezes

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Paulo Lara Costa Campos

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Pedro de Abreu Peixoto

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Priscila Magalhães de Araújo

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Rafael de Vasconcelos Oliveira

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Rafael Victor Miranda de Carvalho

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Rafaele Oliveira Queiroz

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Rafaella Francine Alves

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Rafaella Teixeira Santos Chaves Correa

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Reinaldo Silva Pimentel Santos

Mestrando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Renata Cristina Vilela Nunes

Mestranda em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharela em Direito. Especialista em Direito Processual. Advogada.

 

Roberto Apolinário de Castro Júnior

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pós graduado em Direito Penal/Processual Penal pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, Analista Jurídico do Ministério Público Estadual.

 

Thaís Vital Domingues

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Thalita da Silva Coelho

Mestranda em Direito Público pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Thamires Aparecida Resende Matheus

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Thayris Kelly Alves Silva

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

Thiago de Oliveira Silva

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Thiara Caroline Rezende Magalhães

Acadêmica da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

 

Vinícius Lamego de Paula

Acadêmico da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/ Minas).

 

Zena Tamer Fakhoury

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Turismo pelo Centro Universitário Newton Paiva. Pós-graduada